Após quinze anos em tramitação, a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo foi tema de pronunciamento do deputado Zé Maurício, do PP, nesta terça (03). A proposição determina a expropriação dos imóveis rurais e urbanos onde for verificada a exploração do trabalho escravo e a existência de culturas de plantas psicotrópicas.
De acordo com a matéria, essas propriedades serão destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, e não haverá indenização prévia aos seus donos.
O parlamentar salientou a importância de combater todas as situações que remetem à escravidão moderna. Zé Maurício também relembrou os dez anos da Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados numa emboscada enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo na região de Unaí, em Minas Gerais. Ele lembrou que, até hoje, dos nove acusados, apenas três foram condenados e um deles já morreu.
Em Pernambuco, o deputado citou casos de trabalho escravo em áreas de cultivo de cana de açúcar e no polo têxtil da Região Agreste. Em 2013, segundo dados fornecidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de libertações em zonas urbanas foi maior que nas zonas rurais pela primeira vez na história.
A PEC depende de regulamentação que deverá ser feita por meio de lei complementar para delimitar os termos de expropriação, e conceituar o que configura trabalho escravo. A matéria aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional, marcada para a próxima quinta (05). Zé Maurício pediu novos debates sobre o tema na Casa Joaquim Nabuco.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
