Segundo entidades competentes, informalidade está ligada à falta de segurança
Folha de Pernambuco
Com o objetivo de discutir e regulamentar o comércio irregular gás de cozinha em Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, ontem, uma audiência pública que contou coma participação de representantes dos órgãos responsáveis pela área. De acordo com as entidades competentes, a informalidade está ligada à falta de segurança, uma vez que os depósitos ilegais, na maioria das vezes, não obedecem às recomendações de armazenamento dos botijões, levando o perigo de explosões à população do entorno.
Dessa forma, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já lançou, no País, o Programa Gás Legal (PGL), que exige que as revendedoras respeitem as orientações por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigas), atualmente funcionam irregularmente em Pernambuco cinco mil pontos de venda do produto, contra apenas 1.750 regulamentados.
Ainda conforme o sindicato, os números referentes à Região Metropolitana do Recife (RMR) também impressionam: 730 revendas legalizadas, enquanto outras 2,5 mil funcionam de maneira irregular. “Nós que podemos fazer o programa acontecer. São mais de 20 anos de irregularidade que precisam ser combatidos. É muito perigoso armazenar gás de maneira equivocada. Por isso, com a assinatura do TAC, os distribuidores terão que reaprender a comercializar”, considerou o presidente do Sindigas, Sergio Bandeira.
Além da fiscalização, o Programa Gás Legal distribuiu um manual de segurança para os revendedores. A cartilha explica todo o processo correto que um ponto de venda deve obedecer ao assumir o compromisso de revender o produto. Entre as principais recomendações estão as observações de armazenamento. Conforme a cartilha, o local escolhido precisa ter ventilação natural; ser protegido das condições climáticas (ou seja, não pode levar sol, chuva e umidade) e manter distância de outros produtos inflamáveis, fontes de calor e de faíscas.
