UVP reage à PEC dos Vereadores

Entre as razões que o líder da UVP enumera para justificar a oposição à PEC, uma das principais diz respeito “à mudança nas regras após o jogo já ter iniciado”. Segundo Biu Farias, uma alteração agora, “além de ser inconstitucional, vai prejudicar vários vereadores já eleitos, pois haverá mudança no coeficiente eleitoral das eleições. A lei não pode retroagir e prejudicar os eleitos.” Só em Pernambuco, a medida deve beneficiar cerca de 400 suplentes. “O povo vai sentir no bolso os efeitos desse ‘trem da alegria’”, alfinetou.

Após a aprovação da emenda em primeiro turno – foram 370 votos a favor e 32 contrários –, a Câmara vai marcar a data do segundo turno da votação, que deve ser realizada nos próximos dez dias. Se aprovada novamente, a emenda é enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em seguida, envia as determinações para os tribunais regionais eleitorais.
A expectativa dos suplentes é de que, após a próxima votação, eles possam assumir o mandato o quanto antes. Biu Farias, porém, não acredita que isso vá acontecer. “Não vejo nenhuma possibilidade jurídica dos suplentes assumirem. A pressão deles foi grande, chegaram a fazer greve de fome, mas já mantivemos entendimentos com a OAB em Pernambuco e vamos recorrer ao STF caso eles consigam nova vitória”, enfatizou Farias.

Advogado dos suplentes, o ex-vereador Clóvis Corrêa está confiante numa nova vitória no segundo turno na Câmara e acredita que apenas em janeiro os suplentes poderão assumir suas vagas nas câmaras municipais. “Não creio que haja tempo hábil para que, ainda este ano, se possa resolver tudo, especialmente se houver recurso, o que levaria a decisão para o Supremo.”
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o desembargador Roberto Ferreira Lins espera muita discussão sobre o assunto. “A decisão favorável aos suplentes ainda vai causar muita polêmica, pois significa uma alteração no que está em vigor e, com o aumento do número de vereadores, vai mexer com o resultado das coligações. Essa questão deve terminar mesmo no Supremo”, previu.
(Jornal do Commercio).

Entre os 32 deputados que votaram contra a PEC dos Vereadores, quatro são da bancada pernambucana: Armando Monteiro Neto (PTB), Edgar Moury Fernandes (PMDB), Raul Henry (PMDB) e Sílvio Costa (PMN).
Pré-candidato ao Senado, Armando Neto afirmou, através de sua assessoria, que é preciso respeitar as regras estabelecidas. “Essa insegurança jurídica não faz bem à democracia.”

O deputado argumenta que os cenários político e econômico atuais devem provocar uma discussão mais aprofundada do assunto. “Não acredito que, com mais vereadores, poderia o Poder Legislativo Municipal, especialmente dos pequenos municípios, suportar uma eventual redução de despesas, considerando, inclusive, a queda do FPM”, opinou.

Através de seu site, Henry também expôs razões para seu posicionamento. “A democracia brasileira está funcionando plenamente e essa ampliação é completamente desnecessária.”
Já Sílvio Costa, afirmou que votou a favor dos atuais vereadores. “Votei contra os suplentes porque eu não posso brincar com o sonho das pessoas. Essa PEC não aguenta 10 segundos de análise do Poder Judiciário. A PEC não pode ser retroativa”, disse.