O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos.
A resolução rejeitada pelo tribunal propôs a alteração do número de cadeiras com base na estimativa atualizada da população nas unidades federativas divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho do ano passado.
Para o ministro-relator do tema no TSE, Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. “Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição, já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos”, afirmou.
Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados – já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo.
“Não há como se fazer modificação no critério atual. Uma vez fixado o número de 513 na Câmara dos Deputados, só pode haver ganho de cadeiras por uns se houver perdas de cadeiras por outros. Proponho que o tribunal edite a resolução na mesma representação que vem se observando desde as eleições de 1994”, afirmou. Foi em 1994 a última vez que ocorreu uma mudança no número de cadeiras na Câmara Federal.
Caso o TSE tivesse acatado a resolução, Pernambuco perderia uma cadeira na Câmara dos Deputados (passando de 25 para 24) e outra na Assembleia Legislativa (de 49 para 48). Presente na sessão que manteve a situação atual, o deputado Raul Jungmann (PPS) comemorou a decisão do tribunal.
“Nosso ponto de vista foi aceito. A anterioridade era exigida e uma resolução que é inferior à Constituição não podia ser ser aprovada. O próprio relator, ministro Arnaldo Versiani, mudou sua opinião. Esse resultado é fundamental para Pernambuco manter sua força em termos de pressão e representatividade”, disse o parlamentar, que fez uma ressalva. “É quase certo que, para as eleições de 2014, essa questão seja revista e podem acontecer mudanças”.
(Jornal do Commercio).
