Nos sites de algumas prefeituras ele está em local visível, no de outras, quase no rodapé. Fato é que após três anos da regulamentação da Lei da Transparência (n. 131/2009), a maioria dos executivos pernambucanas apresenta o símbolo de acesso ao almejado Portal da Transparência em suas páginas de internet. O lado oposto da moeda é que muitos não funcionam ou estão desatualizados, convertendo-se em verdadeiros dribles à legislação. Eles se juntam às gestões que nem mesmo o link disponibilizam ou sequer site têm, cristalizando um desrespeito à legislação, que em Pernambuco é registrado em 76% do território, conforme levantamento realizado pelo Diario de Pernambuco entre os dias 20 e 22 de maio. Nele foram verificados o lançamento de receitas e despesas na rede ao longo deste mês.
“Estava crente de que vinha sendo atualizado. Designei um funcionário para fazer isso”, disse o prefeito de Quixabá, Zé Pretinho (PR), sem saber precisar se era a secretaria de Finanças a culpada pela “desatualização” ou a empresa contratada. Ele chegou a informar o celular da empresa que, ao ser procurada, afirmou que os dados deveriam ser lançados no sistema pela prefeitura, tendo sido encarregada, apenas, da criação da ferramenta. Desconhecimento também foi alegado pelo secretário de Finanças de Manari, Lucas Bezerra, cuja pasta responde pela remessa de dados. “Não sei porque está desatualizado. Temos uma assessoria para fazer esse trabalho.” Indagado se poderia ser alguma dificuldade técnica, ele negou. “É simples. A prefeitura fecha os balanços e lança”, disse antes de completar: “O portal está no ar desde o início do ano passado, quando passou a ser exigido pela lei. Não foi difícil encontrar a empresa nem foi algo caro de se implantar.”
Ambas as cidades, localizadas no sertão, não disponibilizam informações desde o início do ano, ao passo que a lei determina que isso ocorra em tempo real. Prefeito e secretário comprometeram-se em resolver o problema dentro de dias. Quixabá está entre os dez municípios do estado com menor arrecadação. Manari, por outro lado, registra o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). É justamente nesses dois grupos que estão o maior número de prefeituras irregulares. Saiba mais AQUI.
