Foragido, Carlinhos do Moinho deverá se apresentar à Justiça e usar tornozeleira eletrônica
O ex-prefeito de Carpina, Carlos Vicente de Arruda Silva, “Carlinhos do Moinho” (PSB) obteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a conversão da prisão preventiva decretada no último dia 13 de julho por suposta prática de associação criminosa e peculato. A decisão foi proferida no último dia 16 de agosto depois do pedido de habeas corpus impetrado e analisado pelo Desembargador Carlos Frederico Gonçalves de Moraes.
Um dos motivos apontados pela defesa de Carlinhos é o fato de ter expirado os cinco dias para o juiz emitir decisão, tendo em vista que o processo está concluso desde o dia 8 de agosto, ainda o encerramento do inquérito policial e a decisão em outro processo que determina a conversão de prisão preventiva para domiciliar.
Na decisão, o Desembargador liminarmente determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, acompanhada das seguintes medidas cautelares, sob pena de revogação do benefício: a) proibição de manter contato com as testemunhas, demais réus e todas as pessoas ouvidas na ação penal a que responde o acusado, assim como seus familiares (art. 319, III, CPP); b) monitoração eletrônica, com uso de tornozeleira (art. 319, IX, CPP).
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Conforme o art. 317 do CPP, por se tratar de prisão domiciliar, não poderá o investigado ausentar-se de sua residência, cujo endereço deverá ser informado ao juízo de origem, sem autorização deste. Ressalte-se que poderá o recluso realizar, fora do domicílio, as revisões médicas periódicas decorrentes do tratamento médico a que se submeteu, evidentemente com autorização judicial, escreveu o magistrado na decisão.
No último dia 4 de agosto, Carlinhos obteve na Vara Criminal de Carpina uma decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar no processo da Operação Fraus. Com esta última decisão, o ex-gestor deverá se apresentar para cumprir as medidas cautelares determinadas.
