O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou na ultima quarta-feira (19/12), a suspensão da doação dos terrenos da “Vila Maria Doralice”, no município de Chã de Alegria. A gestão do prefeito Tarciso Massena (PSB) foi acusada de estimular invasões e lotear a área para fins inadequados.
A propriedade pertence a antiga Usina Alvorada (Briosa Agropecuária LTDA), pela qual tentou por diversas vezes, negociar a desapropriação com o Poder Executivo local.
O Juiz Lauro Pedro dos Santos Neto, da Vara Única da Comarca de Glória de Goitá, na Mata Norte pernambucana, concedeu a Liminar do Processo número 0000391-81.2018.8.17.2650, proibindo que o Executivo continue loteando e evite realizar qualquer serviço ou obras no terreno até que o Processo seja julgado. Os proprietários da antiga Usina Alvorada (Briosa Agropecuário LTDA) ingressaram com uma ação judicial de reintegração de posse contra o Município de Chã de Alegria, onde fica o terreno do antigo empreendimento, no último mês de setembro.
De acordo com o documento, o Estado atribuiu um valor inferior ao que valia a respectiva área. Em meio ao processo, houve ato de invasão no dia 02 de agosto deste ano, quando pelo menos 13,4 hectares chegou a ser batizado e divulgado nas redes sociais como “Vila Maria Doralice”.
História da Usina Alvorada
Briosa Agropecuário LTDA adquiriu a propriedade, na ocasião, Fazenda Mutamba, localizada em Chã de Alegria, em 17 de dezembro de 1976, com área total de 178,9 hectares. Em 1998, parte do imóvel foi objeto de desapropriação pelo Governo de Pernambuco, perfazendo a desapropriação de 41,6 hectares, considerada de utilidade pública. Tal área havia sido destinada a implantação do Plano de Desenvolvimento de Extensão Urbana do município.
Por fim, dos 178,9 hectares restou 137,3, que destes, em 2005, foram vendidos 123,9 a Usina Petribú. Dos 13,4 hectares que sobraram a Briosa Agropecuário LTDA reivindica a reintegração de posse diante da invasão da área, acusando portanto a Prefeitura local.
