Compra de R$ 500 mil foi considerada prejudicial aos cofres públicos. TCE diz que os exemplares traziam propaganda da atual gestão municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou ao município de Timbaúba, na Mata Norte do Estado, a suspensão do pagamento dos 4.445 exemplares do livro paradidático “Timbaúba, Cidade da Gente”, encomendados para a rede pública de ensino da cidade. A compra custou mais de R$ 500 mil aos cofres municipais. Os volumes foram fornecidos pela editora Didáticos Editora Ltda – ME, contratada pela Secretaria de Educação por meio de um processo sem licitação, como determina a lei.
A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de uma medida cautelar. Ela explicou que o TCE solicitou uma auditoria dos livros e no processo de contratação da editora. Segundo a conselheira, o conteúdo da publicação, que deveria abordar a história e a geografia de Timbaúba, traz na verdade um tom de propaganda da gestão atual. “A apresentação é a palavra do prefeito. E quando você vai passando as páginas, vai mostrando as realizações do gestor”, afirma Duere.
Irregularidades foram apontadas após fiscalização. Segundo os auditores, a contratação oferecia risco de dano aos cofres do município. Constatou-se que a editora Didáticos Editora – ME, de Fortaleza, no Ceará, não tinha nenhum indicativo de atividade comercial, o que colocou em dúvida a capacidade da empresa em prestar o serviço.
Outro problema foi a falta de explicações por parte do município. Mesmo sendo questionada pelo TCE sobre a dispensa de licitação, a secretária de educação do município, Arleide de Albuquerque Guerra, não apresentou nenhuma justificativa aos questionamentos efetuados pela relatora nem se defendeu sobre as irregularidades indicadas pela auditoria.
A secretária de Educação, Arleide de Albuquerque Guerra, garantiu que prestou ao TCE todos os esclarecimentos necessários. “Só perguntaram quem receberia os livros, qual o critério escolhido [para contratar a editora], se já haviam recebido. E nós respondemos tudo”, esclarece. Quanto ao processo de contratação, a gestora informou que todos os documentos exigidos pelo departamento de licitação da cidade foram entregues pela editora. Segundo Arleide, os exemplares ainda não foram distribuídos para os estudantes e a medida cautelar está sendo acatada. A conselheira Teresa Duere informou que, se o pagamento for realizado, as contas da gestão seriam rejeitadas.
G1/PE
