Em 2008, a Câmara dos Deputados decidiu não promulgar a proposta
Márcio Vinícius
Agência Nordeste
A cena política em Brasília tem sido movimentada nas últimas semanas pela presença de suplentes de vereadores. Pelos corredores da Câmara e do Senado, eles aproveitam a proximidade com os parlamentares para cobrar uma definição sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04. A chamada PEC dos Vereadores aumenta em 7.343 o número de cadeiras nas Câmaras em todo o país e fixa novas regras para o repasse de receita aos legislativos. Diante da movimentação, os vereadores decidiram contra-atacar. Eles prometem alterar a estratégia e propor uma trégua ao Congresso.
A ideia é deixar que deputados e senadores se entendam, sem a menor pressa, sobre a PEC. Eles temem a redução no orçamento. A decisão foi tomada por 600 vereadores que participaram, semana passada, em Brasília, do Encontro Nacional dos Vereadores.
A ideia é deixar que deputados e senadores se entendam, sem a menor pressa, sobre a PEC. Eles temem a redução no orçamento. A decisão foi tomada por 600 vereadores que participaram, semana passada, em Brasília, do Encontro Nacional dos Vereadores.
No entendimento dos parlamentares, como o pleito pelas novas vagas é muito mais dos suplentes, que não participaram do encontro, do que deles próprios, o melhor seria deixar que o Congresso defina como ficará a questão. A preocupação dos vereadores é que os deputados retomem o texto que diminuía o teto máximo de repasse às câmaras dos atuais 8% para 4,5% do orçamento municipal, o que causaria uma perda de R$ 1,5 bilhão. Em 2008, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a PEC, alegando que o Senado alterou o mérito da proposta ao separar os artigos que tratavam das receitas e do número de cadeiras. Os senadores aprovaram apenas a ampliação das vagas nas câmaras municipais.
No Nordeste, serão mais 2.603 novas cadeiras. O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que, de acordo com a matéria, vai estabelecer uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55, para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
