STF mantém a resolução que pune os infiéis

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a regra que permite aos partidos pedir a cassação do mandato de políticos infiéis. Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram duas ações que questionavam o poder da Justiça Eleitoral de estabelecer punição ao troca-troca partidário antes que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto. Com a decisão de ontem, quem mudar de legenda continua sujeito a ser obrigado a devolver o cargo à sigla pela qual se elegeu.

Defensor da punição aos infiéis, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, comemorou o resultado do julgamento, que classificou de “beleza pura”. Para ele, a decisão de ontem impôs um ponto final à infidelidade partidária. “A urna tem voz, e essa voz deve ecoar por pelo menos quatro anos. Não cabe ao candidato, com a tesoura da infidelidade, podar esse período”, afirmou Ayres Britto.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, alfinetou o Congresso pela demora em aprovar a regulamentação do assunto. Ele voltou a dizer que a “inoperância do Legislativo” tem obrigado o Judiciário a suprir lacunas da lei.

Relator do caso no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa reforçou o coro contra a lentidão do Congresso. Ele voltou a se declarar contrário à cassação dos infiéis por entender que os partidos não são mais importantes do que a vontade do eleitor, mas disse que a decisão da Justiça Eleitoral deve ser respeitada.

CRÍTICA
Já ontem, o apoio do Palácio do Planalto ao projeto de lei que abrirá o que está sendo chamado de “janela da infidelidade” foi alvo de críticas do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Da tribuna, o peemedebista classificou de “absurda” a decisão do governo de defender a troca de partido nos sete meses que antecedem a eleição.

Para Jarbas, essa nova proposta deverá criar uma “fidelidade pirata”. “Falaram em fatiar a reforma e qual a primeira proposta a ser colocada? A flexibilização da fidelidade partidária. É por essas e outras que o Poder Judiciário vem sendo obrigado a legislar no lugar do Congresso Nacional”, lançou, referindo-se à regulamentação do assunto atualmente em vigor, definida pelo TSE e reafirmada ontem pelo STF. Leia mais aqui.

» JUSTIÇA

BRASÍLIA – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o troca-troca entre legendas apressará a votação no Congresso do projeto de lei que prevê uma janela para a infidelidade partidária. Ontem, deputados defenderam que o tema vá a votação antes do recesso de fim de ano, que começa em 23 de dezembro.

O projeto, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), abre um intervalo para o parlamentar trocar de legenda, faltando pouco mais de um ano para as eleições seguintes ao Congresso. Até agora, só o DEM se declara contra a idéia. O PSDB está dividido.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que consultará os líderes partidários a respeito do projeto, que regimentalmente está pronto para ser votado em plenário. Chinaglia ainda tem outra questão pendente em virtude do julgamento de ontem do STF: o futuro do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que teve a cassação solicitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade, o que até agora não foi cumprido pela Câmara.
Ontem, Chinaglia disse que estudaria a decisão do STF para então dar o encaminhamento do caso, dando a entender que a cassação ainda depende de interpretação e, portanto, não será um ato automático. O projeto de Dino tem uma brecha que pode ser usada para a manutenção de Brito no cargo. “Quero ver como vão tirá-lo. O deputado não sai, a mesa não quer que ele saia. Então vai criar um confronto (entre Judiciário e Congresso) e um ambiente propício para aprovar a janela”, disse Dino.