SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
Primeiramente, é preciso destacar o expediente antidemocrático usado pelo governo golpista para tratar de um tema de tamanha relevância social. A medida provisória (MP), que tem força de lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso, não se encaixa nas condições legais, jurídicas ou morais para esse tema de imensa importância para a vida de milhões de pessoas das atuais e futuras gerações. Na verdade, ela apenas escancara o desejo do atual governo em limitar o acesso da população e das entidades educacionais sobre as decisões em torno da reforma do ensino médio, e a CNTE tomará providências jurídicas para suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal , o mais brevemente possível.
Sobre o conteúdo, a reforma do MEC teu um objetivo central – reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fermentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais. Com relação ao currículo, a reforma empobrece o ensino médio retirando (ou não) as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia, conforme se anunciou na solenidade governamental e que depois foi retratada não se sabe exatamente porquê. Propõe-se novamente a dicotomia entre formação geral humanística e a profissional, mas vai além, ao propor também a dicotomia entre a base comum nacional e as áreas de ênfases do conhecimento: Linguagem, matemática, ciências humanas e naturais e ensino técnico profissional.
Neste sentido, a MP rompe com as diretrizes curriculares nacionais do ensino médio e da educação técnica profissional, que defende a integração dos currículos escolares, sem distinção de blocos, de modo a privilegiar a “interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos”. Extraoficialmente, foi divulgado que até 2018 serão repassados R$ 1,5 bilhões na reforma de estímulo aos estados, o que representa menos de 10% da complementação da União ao Fundeb neste ano de 2016 – ou seja, muito pouco dinheiro! Com essa quantia pretende-se atender até 500 mil estudantes em tempo integral, sendo que o investimento por capital será de R$ 3.000,00 abaixo do praticado em 2016 no Fundeb (R$ 3.561,74).
AGENDA
26/09 – Plenária Regional Assepe-SASSEPE, às 19h, no auditório do Hotel Grande Rio, Petrolina.
27/09 – Plenária dos/as aposentados/as, às 14h, no Sintepe.
29/09 – Assembleia Geral ASSEPE/ Fórum dos servidores, às 9h, no Sintepe.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE
