O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realizou mais uma paralisação na Rede Pública Estadual na terça-feira, 19 de março. A atividade, que parou escolas e locais de trabalho em todo o Estado, também contou com atos públicos em Recife, Caruaru, Palmares, Arcoverde e Petrolina no Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial, Carreira e em defesa do Ensino Médio.
O Sintepe reforçou três das principais pautas de reivindicação da categoria: Eleições Diretas para Diretor/a de Escola; o Piso Salarial com Impacto na Carreira e a completa reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O sindicato já apresentou a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2024 com 49 itens para debater nas negociações com o Governo do Estado.
No ato público em frente à Assembleia Legislativa (Alepe), professores e demais trabalhadores em educação receberam a solidariedade dos deputados Rosa Amorim, João Paulo e Doriel Barros (todos do PT). Outros deputados e deputadas enviaram assessores para acompanhar a atividade.
A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou a necessidade da melhoria na estrutura das escolas para o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem. “Precisamos da climatização de todas as salas de aula da rede estadual de ensino”, disse. Ela também ressaltou a necessidade da convocação dos concursados para suprir a falta de professores e professoras efetivos na rede estadual.
De acordo com o Sintepe, desde janeiro o Governo do Estado não se manifestou sobre o reajuste do Piso Salarial na carreira da Educação, como determina a Lei Federal 11.738/2008, a Lei do Piso do Magistério. Ainda segundo o sindicato, são 52 mil trabalhadores que não receberam o reajuste salarial.
A vice-presidenta, Cíntia Sales, reforçou outros principais pontos de pauta da categoria como a repercussão do piso do magistério em toda a carreira e a reformulação do Plano de Cargos e Carreira. Ela ressaltou o apoio dos sindicatos da educação ao Projeto de Lei 5.230/2023, de autoria do Governo Federal, que corrige distorções implantadas nas redes estaduais de ensino pelo Governo de Michel Temer. “Ressaltamos nossa luta em favor do PL 5.230 e somos contrários ao relatório substitutivo de autoria do ex-ministro de Michel Temer e deputado Mendonça Filho”, disse.
O Fundef é um fundo estabelecido em cada estado do Brasil (Foto: Ruan Pablo/DP)
O Projeto de Lei revoga o ensino médio que está em vigor desde 2016. A reforma daquele ano estabeleceu um método de educação com base em itinerários formativos que devem ser escolhidos pelos estudantes. Especialistas e profissionais da área afirmam que este método aumenta as desigualdades da rede pública de educação e que não cumpre a promessa de profissionalizar os estudantes.
De acordo com a CNTE, no formato substitutivo do relator, a proposta desconsidera questões essenciais trazidas na proposta do Poder Executivo, e que, em maioria, são oriundas da consulta pública realizada junto a estudantes, profissionais e estudiosos da Educação.
4ª Parcela do Precatório do Fundef
Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco aprovaram o acordo entre o Estado e a União sobre o pagamento da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão foi tomada durante uma Assembleia Específica convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) na segunda-feira (18) no Teatro Boa Vista.
De acordo com o sindicato, o saldo do Precatório do Fundef é um valor ainda em disputa judicial por conta da diferença dos resultados dos cálculos.
Diante deste cenário, a Advocacia Geral da União (AGU), representante do Governo Federal, propôs encerrar a disputa judicial pagando a Pernambuco 70% do saldo controverso devidamente atualizado. Com a garantia de atualização, estima-se que o valor da 4ª Parcela ultrapasse R$ 1,1 bilhão.
O Governo Federal deve liberar o valor até 2025, sendo 60% destinado aos professores que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam eles efetivos, contratados ou herdeiros.
