(Graça Oliveira, coordenadora geral do Sindsep/PE).
O presidente ilegítimo Michel Temer protagonizou, semana passada, mais um golpe contra o povo brasileiro. Ele enviou ao Congresso uma reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo especialistas, a mudança mais abrupta desde a Constituição de 88, com alterações péssimas para a população. A ideia é economizar R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027 as custas do trabalhador. O governo conseguiria muito mais fazendo uma auditoria da dívida pública – que leva 45% do PIB – e combatendo a sonegação fiscal.
A nova reforma muda a idade mínima; as regras de transição; o cálculo dos benefícios previdenciários; as aposentadorias especiais; as pensões; a aposentadoria por invalidez; a acumulação de benefícios; e a paridade e integralidade. Além disso, iguala as mulheres aos homens da forma mais cruel. Dentre todas as mudanças, a mais gritante é a idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e mulheres, rurais ou urbanos, com no mínimo 25 anos de contribuição. Com base nisso, o benefício integral só viria com aproximadamente 49 anos de contribuição. A idade mínima pode subir automaticamente, sempre que for elevada a sobrevida dos brasileiros.
As regras para os servidores públicos. O servidor que tiver 20 anos de efetivo exercício na data da promulgação da emenda, com idade igual ou superior a 45 (mulher), ou 50 anos (homem), poderá se aposentar aos 60 ou 55 anos, respectivamente, desde que cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo que falta para completar o tempo de contribuição na data da promulgação da emenda.
“A nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável. Os segurados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, devem se mobilizar para rejeitá-la em sua integralidade, pelo menos reduzir seus efeitos mais perversos. O desafio está posto”, dispara o diretor do Diap, Antônio Queiroz. “ A população precisa reagir, ir às ruas. Só dessa forma conseguiremos barrar essa reforma, que é ruim para todos”, completa a coordenadora geral do SINTEPE/PE, Graça Oliveira.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE
