Ayrton Maciel
Cláudia Vasconcelos
Sei que posso ser prejudicado, ter alguma dificuldade (com projetos na Casa e na relação com o governo), mas voto pela inconstitucionalidade. Esse episódio não me fere. Vale a pena fazer política com coerência e princípios. A declaração de voto foi feita pelo deputado Sílvio Costa Filho (PTB), um dos quatro titulares da CCJ que votaram contra a PEC da reeleição. O voto veio antecedido por um anúncio: decepcionado com a falta de autonomia e a postura subserviente da Assembleia Legislativa, o parlamentar petebista com dois mandatos revelou que este é o último mandato de deputado estadual.
Adiantou que em 2014 vai buscar o mandato federal na Câmara. Lá há também dificuldades, mas não se comparam ao Parlamento estadual. As possibilidades de atuação parlamentar são muito maiores, explicou. Antes disso, porém, Sílvio Filho é o nome cotado no PTB para disputar a Prefeitura do Recife em 2012.
Com o voto de desempate do presidente do colegiado, o governista Raimundo Pimentel (PSB), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco provou, ontem, por cinco votos a quatro, o substituto de emenda constitucional de autoria do próprio Pimentel que reintegra à Constituição o mecanismo da reeleição para os cargos da mesa diretora do Poder Legislativo.
Em razão do interesse e urgência que têm caracterizado a tramitação da matéria desde o início, o substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 01/2011) original vai a plenário, em convocação extraordinária, na próxima segunda-feira em primeira e segunda convocações para entrar de imediato em vigor com a publicação no Diário Oficial, no dia seguinte.
Horas após a aprovação, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, emitiu uma nota à imprensa tachando de chavista a posição da CCJ, numa referência às manobras do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para se manter no Poder por prazo indeterminado. Ele também adiantou que a OAB vai protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC passe pelo plenário.
Igualmente opositores da PEC da reeleição, os deputados Daniel Coelho (PV) e Antônio Moraes não abriram mão de demonstrar a contrariedade com o fisiologismo casuístico que tem como principal objetivo garantir o quarto mandato de Uchoa na presidência da Alepe. Coelho chegou a ser duro nas palavras e ainda fez uma analogia que irritou e levou o presidente da CCJ, Raimundo Pimentel (PSB), a lhe fazer uma advertência. A emenda fere a Constituição no item da impessoalidade. O que se espera é que não se busque o poder em proveito próprio. Tenta-se mudar para beneficiar um grupo de deputados que legisla em causa própria. Isso atinge a Alepe e o governo. Dizer que a emenda não vai mais permitir que se mude a Constituição é o mesmo que uma pessoa que trai dez vezes o companheiro afirmar: esta será a última vez, disparou.
Encurralado, o presidente revidou: Repudio a comparação chula. Repilo veementemente, respondeu Pimentel.
Líder do governo, Waldemar Borges (PSB), defendeu Pimentel e o relator Ricardo Costa (PTC), testemunhando que ambos atuaram conforme a Constituição. Contesto as afirmações de que houve rolo compressor do governo, afirmou.
Durante o pronunciamento da deputada Teresa Leitão, o clima pesou no plenarinho. Os deputados que se posicionam a favor da PEC, inclusive os que não votaram na CCJ, mas acompanhavam a sessão, estavam visivelmente constrangidos. Principalmente depois que a petista suplicou para que não levassem adiante a antecipação para este ano da eleição da mesa diretora, prevista para 2013.
O impacto da matéria na Casa não mobilizou apenas parlamentares. Assessores e outros funcionários espremeram-se no plenarinho a fim de acompanhar o voto de cada componente da CCJ. Nos corredores, o ambiente carregado não passou despercebido pelos funcionários. O bicho está pegando aí dentro, comentou um deles.
(Jornal do Commercio).
