Os servidores públicos brasileiros terão que se mobilizar, mais uma vez, para que a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, a PEC-32, seja retirada definitivamente de tramitação. É que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defendê-la. O deputado afirmou que a Reforma Administrativa “está pronta, aprovada pela Comissão Especial. Pronta para Plenário”. A afirmação foi feita em um evento realizado em Nova York, que reuniu políticos e empresários brasileiros, na manhã do último dia 09 de maio.
O deputado afirmou que, para aprovar a reforma, “precisamos de apoio político, precisamos de apoio empresarial, precisamos de apoio da imprensa”. A PEC-32 foi rejeitada pelos servidores públicos por promover o desmonte do setor público brasileiro para repassar as suas funções e tarefas para a iniciativa privada nas mais diversas áreas, além de aparelhar o Estado com apadrinhados políticos, ao invés de realizar concursos públicos. A PEC-32 também acaba com a estabilidade de servidores e servidoras.
“Precisaremos nos mobilizar novamente. O presidente da Câmara não é uma pessoa que esteja do lado dos trabalhadores brasileiros. Muito pelo contrário. Foi um grande aliado de Bolsonaro e conseguiu se reeleger para a presidência porque muitos deputados de direita foram eleitos. Mas já derrotamos a PEC-32 uma vez e iremos derrotá-la novamente caso tentem levá-la ao plenário. No entanto, para isso, vamos precisar de uma mobilização forte de todos os servidores públicos brasileiros”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
O governo Lula também já se mostrou, por diversas vezes, contrário a essa proposta. Logo na primeira semana de janeiro, o Gabinete de Transição informou que o novo governo não iria usar a proposta atual de Reforma Administrativa. Pelo contrário, iria desenvolver uma que beneficiasse de fato os servidores públicos. Na época, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a economista Esther Dweck, lembrou que a PEC teria que ser retirada de tramitação, pois ela já havia sido aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados. Só assim ela pode ser substituída por uma nova proposta.
Mas, para a retirada da PEC-32 de tramitação, deve ser realizada uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados com pelo menos 3 ⁄ 5 de votos favoráveis à mudança. Ou seja, 308 deputados precisam votar a favor em dois turnos de votação.
Segundo os representantes do atual governo, uma Reforma Administrativa deve melhorar a estrutura de carreiras e o atendimento à população.
Pressão
A PEC-32 só não foi aprovada no Congresso Nacional, durante o governo Bolsonaro, devido a uma forte pressão promovida pelos servidores públicos brasileiros das três esferas: federais, estaduais e municipais e pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com a atuação fundamental do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), além dos demais parlamentares. Várias mobilizações foram realizadas nos estados e em Brasília para convencer os deputados a votarem contra a Reforma.
Diversos outdoors foram espalhados pelos estados denunciando os deputados que votaram a favor da proposta nas comissões. Atos foram realizados nos aeroportos usados pelos deputados, nos estados e em Brasília. Além disso, uma forte campanha foi promovida na internet e redes sociais com a mensagem: Quem votar a favor da PEC-32, não voltará a ser eleito.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.
