Identificação // Sancionada lei que concentra em um só número dados sobre o cidadão
Brasília – Em janeiro de 2010 serão emitidas as primeiras carteiras de identidade com o Número Único de Registro de Identidade Civil (RIC). Em nove anos, o governo espera ter substituído as cerca de 150 milhões de identidades emitidas nos diferentes estados brasileiros.
Embora as novas identificações continuem a ser de responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, ao contrário de hoje as novas identidades terão um número único, cadastrado pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal. A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
A nova identidade não será mais verde, como a atual, mas de cor azul clara e parecerá um cartão de crédito com chip, onde estarão registrados os dados biométricos do cidadão. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O novo modelo com registro único tem por objetivo evitar as fraudes provocadas principalmente pela duplicidade de documentos, que consomem, anualmente, R$ 15 bilhões”, disse o diretor do INI, Marcos Elias de Araújo. A estimativa é de que em 2010 sejam emitidas 2 milhões de RICs.
A exemplo da atual, a nova carteira terá o nome da pessoa, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, espaço para o CPF. Quem for tirar a nova carteira, a partir de janeiro do ano que vem, só receberá uma identificação que conste do registro único se o seu estado estiver integrado ao sistema da PF. Mas o mesmo documento trará ainda números de CNH, carteira de trabalho e título de eleitor.
Ela será válida para os brasileiros natos e naturalizados. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um dos motivos para a implantação do cadastro único é a forma arcaica como alguns estados ainda produzem os Registros Civis (RG), manualmente. Além disso, não havia uma controle dos documentos tirados em cada estado brasileiro. Desta forma, torna-se mais fácil a falsificação.
Um dos casos que ganhou notoriedade foi o do pai da jovem Eloá Pimentel, morta após ser feita refém pelo ex-namorado dentro da própria casa. Everaldo Pereira dos Santos viveu por muitos anos em São Paulo com uma nova identidade, já que era acusado de envolvimento com grupos de extermínio.
(Diário de Pernambuco).
(Diário de Pernambuco).
