As diversas demissões de servidores públicos municipais da Prefeitura de Gravatá, agreste pernambucano, transformaram-se em INQUÉRITO CIVIL na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca local. O promotor de justiça, Dr. João Alves de Araújo, tomou conhecimento das demissões logo após a publicação do resultado das eleições municipais, e investiga se houve ou não perseguição política e retaliação aos funcionários demitidos.
O Promotor considerando a gravidade das denúncias das “demissões”, supostamente acobertadas em exceção legal, terem sido feitas por retaliação política, denotando não só abuso de poder e autoridade, sobretudo como possível desvio de finalidade das atribuições atribuídas ao interventor Mário Cavalcante, nomeado pelo Governador Paulo Câmara (PSB) por determinação e orientação do TCE/PE e TJPE.
Segundo o promotor, a intervenção se fundamentou no aspecto da isenção político partidária, na liberdade e autonomia de gerência, na qualificação pessoa e na mais alta presunção de competência administrativa, e que o interventor é obrigado a gerir de forma imparcial os recursos financeiros e humanos do município, dentro dos princípios da legalidade, moralidade, impersonalidade e economicidade.
Dr. João Alves entendeu ser necessário abrir o inquérito para responsabilizar as pessoas envolvidas na eventual violação ao cumprindo dos princípios constitucionais e legais à administração pública. A decisão já foi enviada à Corregedoria do Ministério Público e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Nos próximos dias, pessoas ligadas a intervenção, e os autores das denúncias serão ouvidos pela promotoria.
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