JAMILLE COELHO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou, através de publicação ontem no Diário Oficial do Estado, a recomendação para que os promotores de Justiça passem a fiscalizar a utilização dos recursos oriundos dos royalties pelos municípios. De acordo com a assessoria do MPPE, atualmente 11 cidades recebem os royalties – foram distribuídos, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 45,6 milhões.Já que o investimento dos recursos não é destinado para nenhuma ação específica da gestão, o procurador-geral do Estado, Paulo Varejão, decidiu que os promotores com atuação na defesa do patrimônio público instaurem inquéritos civis para apurar o destino dos repasses. A decisão de Varejão partiu da sugestão feita pela promotora de Itambé e Itaquitinga, Rosemary Souto Maior, que instaurou inquéritos civis nas duas cidades, desde o ano passado, com o objetivo de apurar em que ações da gestão a verba está sendo aplicada. De acordo com a promotora, o que mais chamou atenção foi a desproporção, em alguns municípios, do valor recebido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos royalties.
“Em Itaquitinga, por exemplo, só em junho, a prefeitura recebeu R$ 53 mil do (FPM) e R$ 708 mil oriundos dos royalties. De janeiro a junho, o município já recebeu R$ 4,6 milhões. Diante disso, fiquei muito preocupada em como os gestores estavam administrando esses valores, que são muito altos para serem gastos de qualquer maneira sem que haja um planejamento”. observou. Por isso, a promotora notificou os prefeitos para que eles apresentem relatórios e documentos comprovando os gastos.
“Nossa idéia é que o dinheiro seja aplicado em projetos voltados para crianças e jovens que têm prioridade absoluta, segundo a Constituição Federal”, concluiu Rosemary.
“Nossa idéia é que o dinheiro seja aplicado em projetos voltados para crianças e jovens que têm prioridade absoluta, segundo a Constituição Federal”, concluiu Rosemary.
(Folha de Pernambuco).
