Na decisão, o relator negou o pedido de suspensão do contrato e também determinou a abertura de auditoria para aprofundar as análises.
A Prefeitura de Glória do Goitá, na Mata Norte, e a Secretaria Municipal de Saúde receberam alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços médico-hospitalares no Município. O processo teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.
O contrato, no valor de R$ 5.796.387,84, prevê a realização de exames de diagnóstico por imagem e procedimentos de alta complexidade para atendimento da rede municipal de saúde. A contratação ocorreu por meio de credenciamento, com assinatura do contrato nº 10/2026 junto ao Instituto Santa Bárbara de Gestão, Assistência à Saúde e Promoção Social (ISBA), entidade sem fins lucrativos. O acordo prevê a prestação de serviços em 16 especialidades, com proibição de subcontratação.
O alerta foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao analisar a decisão do relator de negar medida cautelar para suspender o contrato, a pedido da equipe da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios do Tribunal. A fiscalização identificou vários indícios de irregularidades na contratação, entre eles:
– problemas na condução do credenciamento;
– exigências consideradas ilegais no Edital, que podem ter restringido a participação de outras entidades, comprometido a formação de preços e favorecido a única habilitada, o ISBA;
– possível subcontratação de profissionais como pessoa jurídica para funções com características de vínculo empregatício, o que pode configurar burla à exigência de concurso público.
– não observância da preferência legal por entidades filantrópicas;
– comprometimento de grande parte dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) com o contrato, limitando a atuação de outros prestadores do Município.
– possível sobrepreço em itens contratados, com valores até 24,8 vezes superiores aos da Tabela SUS (SIGTAP);
– quantitativos acima da necessidade para consultas oftalmológicas e exames de alta complexidade.
Segundo o relatório, a Prefeitura seguiu com a contratação, mesmo após alertas prévios da equipe de auditoria do TCE-PE, e parecer contrário do setor jurídico municipal. “O ato comprova a assunção deliberada do risco para suprir necessidade permanente de pessoal de forma irregular”, diz o relatório.
No voto, o relator explicou que a suspensão imediata do contrato poderia prejudicar o atendimento à população. Por isso, optou pelo envio do alerta à gestão, e pela abertura de uma auditoria especial, que irá analisar com mais profundidade o credenciamento e a execução do contrato.
