AUXÍLIO-MORADIA Repetindo o que já acontecera com a Assembleia Legislativa, TCE, TJPE e MPPE preferem não comentar o pagamento de parcelas retroativas do benefício
Jornal do Commercio
Assim como procedeu a Assembleia Legislativa do Estado, que não tratou com transparência o pagamento das parcelas do auxílio-moradia retroativo a 1994-1997, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), órgão cuja função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Justiça (TJPE) e o Ministério Público (MPPE) preferiram o silêncio. Ontem pela manhã (23), após uma consulta feita por telefone a todos os conselheiros, o TCE divulgou nota oficial apenas confirmando o pagamento, em dezembro de 2009, da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) em quatro meses aos conselheiros titulares daquele período. Entretanto, sob o argumento de não expor os integrantes da Corte de contas, não foi informada lista com o nome e a quantidade de recebedores, bem como os valores pagos a cada um.
“O TCE-PE, amparado em posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), autorizou, em dezembro de 2009, o pagamento parcelado da verba remuneratória denominada PAE a membros do tribunal que exerceram suas atribuições no período de setembro de 1994 a dezembro de 1999. Os cálculos e metodologia adotados foram os mesmos seguidos pelo TJPE”, justifica o TCE. No dia 22 de fevereiro de 2010, todos os integrantes da corte estavam presentes à reunião plenária que referendou o pagamento, que já está quitado desde maio daquele ano.
Ainda menos disposto a oferecer esclarecimentos à sociedade, o Tribunal de Justiça optou por não se manifestar sobre o assunto nem por meio de nota. Durante toda a tarde de ontem, o JC tentou contato com o presidente da corte, desembargador José Fernandes de Lemos. A assessoria de imprensa informou que ele está em recesso “e quer descansar”, só podendo prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto ao fim do recesso, no dia 2 de janeiro. Conforme a assessoria, os dados sobre os desembargadores que recebem o benefício estariam armazenados na secretaria administrativa do tribunal, que encontra-se fechada devido ao recesso, e por isso não poderiam divulgar a listagem.
Por sua vez, o procurador geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon, está em viagem e não foi localizado por telefone. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ele também só retomará as atividades no dia 2 de janeiro, por causa do recesso.
Em meio à confusão ocorrida com a constatação do pagamento para deputados e ex-deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), fez questão de frisar que estava seguindo o princípio da isonomia entre os poderes, uma vez que tanto o TCE, quanto o TJPE e o MPPE já teriam iniciado o pagamento do auxílio moradia retroativo. As instituições espelharam-se em medida adotada pela Câmara Federal, que incorporou o auxílio-moradia ao salário dos deputados federais.
