A suspensão das vendas de sete planos de saúde em Pernambuco – 37 em todo o Brasil – determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no início deste mês, não surtiu o efeito desejado. As operadoras de planos simplesmente não conseguem cumprir os prazos de atendimento estipulados pela Resolução Normativa 259 da agência, válida desde dezembro. Nem mesmo a mais simples exigência, a de respeitar o tempo de sete dias para uma consulta com o médico, está sendo cumprida.
Diante desta realidade, as entidades que compõem o Fórum de Saúde Suplementar de Pernambuco vão colocar pressão e passar a fiscalizar o cumprimento da medida, no intuito de denunciar as empresas à ANS. A operadora que deixar de cumprir com sua obrigação está sujeita a multas pesadíssimas e outras medidas.
O fórum é uma iniciativa da Defensoria Pública e reúne entidades do setor de saúde suplementar, defesa do consumidor e o Ministério Público. A promotora do consumidor do MPPE, Liliane Fonseca, chegou a cobrar maior atuação da ANS. “A agência precisa observar o cumprimento dos prazos e da suspensão. A ANS tem mais condições do que nós de saber as irregularidades, pois os registros vão direto para ela. No nosso caso, dependemos de denúncia”, criticou.
A agência reguladora também faz parte do Fórum, mas problemas de agenda dos dirigentes locais e a greve nacional dos trabalhadores do órgão impediram a participação no encontro desta quarta (25).
Com informações do JC Online
