Câmara de Vitória convocou a Compesa e demais órgãos reguladores para prestar esclarecimentos sobre o recorrente racionamento de água no Município. Após todos estes anos ‘calada’, órgão se pronuncia sem definir um prazo para minimizar a difícil situação.
A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão realizou na quinta-feira, 04 de abril, a 1ª Audiência Pública da história do Legislativo vitoriense para discutir questões relacionadas ao racionamento e a distribuição d’água fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Participaram da Audiência, o Gestor da Compesa – Bruno Florêncio Soares – Superintendente das Matas; bem como Hermes José da Costa – Gerente de Unidade de Negócios Mata Sul. Ambos representaram também a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco. Bartolomeu Santos, coordenador local, também esteve presente. Dos demais órgãos da esfera Estadual compareceram a APAC, ARPE, PROCON/PE e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe – Deputado José Humberto Cavalcanti (PTB). Foram notadas as ausências do Ministério Público (MPPE) e do Poder Judiciário local, apesar de terem sido convidados, segundo o Portal da Câmara.
A iniciativa deste ato se deu pela solicitação do Fórum de Entidades da cidade quando diversas instituições da sociedade civil organizada se fizeram presentes, algumas delas usaram a Tribuna para fazer suas intervenções, a exemplo da Pastoral da Criança, Associação dos Moradores de Conceição II, Casa da Criança, programa comunitário da Rádio Tabocas FM e a Associação dos Deficientes – ADVISA. Tarciana Castelo Branco, coordenadora do Fórum de Entidades, questionou a cobrança da conta d’água em residências que passam mais de trinta dias sem receber o líquido, bem como a cobrança indevida da taxa de esgotamento sanitário, já que só 27% da área urbana é saneada. Cobrou uma posição da Compesa e uma ação em defesa dos direitos do consumidor.
Elias Alves Martins, comentarista de assuntos de Gestão Pública no Programa A Voz da Vitória pela Rádio Tabocas FM (98,5), cobrou uma cópia do Contrato de Concessão que deu exploração dos serviços a Compesa por 50 anos, bem como a necessidade de implementação da Agência Reguladora das Águas Municipais, além de questionar a paralisação do Projeto Alvorada – 2002, com mais de R$ 18 milhões envolvidos no projeto.
Em resposta aos questionamentos dos Vereadores e de alguns dos participantes com relação ao racionamento d’água, o senhor Hermes Costa garantiu que a difícil situação da água fornecida pela Compesa em Vitória e toda a região será resolvida com a construção da Adutora anunciada pelo Governo do Estado nos próximos dois anos. Quanto ao longo racionamento, alegou que a quantidade de água atualmente existente é insuficiente para atender a nova demanda populacional da cidade, porém, reconhece que não se tem mecanismos no momento para minimizar o problema. O Gerente da Compesa da Mata Sul informou que a unidade Vitória dispõe apenas de 05 Carros-pipa para atender a população que mora em setores mais altos da cidade e que este atendimento é submetido a uma concorrida agenda de distribuição.
Hermes Costa – Gerente de Unidade de Negócios da Compesa na Mata Sul reconhece que não tem como atender a nova demanda vitoriense por água.
Todos questionaram de onde vem a água dos caminhões-tanque não oficiais, mais conhecidos como “carro-pipa”, se a COMPESA alega que não tem água. Questionou-se também o controle por parte da Prefeitura da qualidade da água dos carros pipas e se essa fiscalização existe, quando da liberação do Alvará.
Ainda durante a Audiência, o Dep. Henrique Queiroz (PR) sugeriu para que a Compesa agilize perante a esfera estadual o aumento imediato do número de carros-pipa, bem como procurar reunir os proprietários de poços artesianos para estes suprirem em contrato com a Compesa parte da escassez, além de empreender a perfuração de poços em setores urbanos estratégicos para abastecimento. Na busca de uma ação imediata, foi proposto que a Prefeitura poderia assumir a manutenção destes poços e construir chafarizes nas comunidades. Diante da proposta, os representantes da Compesa afirmaram que seria uma boa solução em curto prazo, porém não poderiam fixar prazo para resolver o problema em razão de depender da decisão dos seus superiores. “Vamos levar as propostas aos nossos superiores. Mas é importante deixar claro que a solução desta problemática depende da vontade política do Governo e dos investimentos que precisam ser levantados para a execução”, salientou Bruno Florêncio.
Um dos pontos destacados na Audiência tratou-se do processo de concessão do abastecimento de água pela Compesa em Vitória e a devida fiscalização da recém-criada “indústria do carro-pipa”, além do fato da nova Adutora a ser construída pelo Estado puxar água do degradado Rio Itapacurá. Para o Presidente da Câmara Edmo Neves (PMN), o processo de minimização do problema deve ser discutido o mais rápido possível e que os vereadores irão até Recife acompanhar e cobrar as provocações elencadas no documento público desta Audiência.
“Na verdade, o encontro foi o início desta batalha que já se arrasta há anos pelo povo de Vitória, mas que agora contará com o apoio dos vereadores, unidos por esta causa. Esta não é uma causa de Edmo, e sim de todos os vereadores, da Prefeitura e da população, independente de qualquer outra questão. O povo não aguenta mais sofrer com este problema”, avaliou o Prof. Edmo Neves. Foi ainda ventilado a possibilidade de sugerir ao Prefeito Elias Lira (PSD), que mandou representante para esta reunião, a possibilidade de Decretar Estado de Emergência na cidade.
De imediato, a Audiência levantou algumas medidas que serão feitas:
1 – Solicitar ao Prefeito Elias Lira a decretação de Estado de Emergência em Vitória de Santo Antão, para que o Governo do Estado e a COMPESA possam tomar ciência do que ocorre na cidade, em decorrência da má distribuição d’água; e que possa reforçar a estrutura de emergência com a contratação de mais caminhões tanques de água.
2 – Solicitar ao Presidente da COMPESA que aumente a frota de carros pipas OFICIAIS, carros da COMPESA, com água de qualidade, sem taxas extras, para atender emergencialmente a população.
3 – Solicitar ao Presidente da COMPESA e à Prefeitura, como sugeriu o Deputado Henrique Queiroz, que seja feito um levantamento dos poços que já existem no município, grandes e pequenos, para que estes não sirvam só a poucas pessoas, mas que possam servir para abastecer a COMPESA e para que essa água chegue às torneiras da população.
4 – Prestar orientação Jurídica, com base no direito do consumidor, à população que desejar ingressar em juízo contra a COMPESA. A Câmara irá levar mutirões de informações para os bairros e contará com a Assejur, entidade de apoio jurídico ao cidadão dirigida pelo Dr. Arthur Neves e com o Fórum das Entidades Civis de Vitória de Santo Antão.
5 – A Câmara Municipal realizará uma pesquisa estatística, no Município, para detectar as desigualdades na distribuição de água entre os bairros e, a partir daí, deverá solicitar ao Ministério Público que ingresse na Justiça com uma Ação Civil Pública, para que o consumidor seja respeitado e possa chegar água a todos os bairros, de forma igualitária e não somente nos bairros do Centro da cidade. Nesta ação, será solicitado também, de forma alternativa, que, caso seja o bairro carente, localidade de difícil acesso geográfico, por ser mais alto ou ficar afastado dos reservatórios, sejam abastecidos REGULARMENTE com carros pipas da COMPESA, sem pagar nada a mais por isso, de preferência com dia e horas marcados.
Confira as imagens…
Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vitória.
