PEC aumenta verba para educação

BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou por unanimidade ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03 que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.
O ministro da Educação, Fernando Haddad – que acompanhou a votação –, afirmou que o Congresso corrige uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994, a educação vem perdendo cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU. “Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil”, disse.

Segundo o MEC, a redução da DRU em 2009 e 2010 libera verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis cada um pela oferta do ensino médio e da pré-escola.

O Orçamento da educação neste ano é de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é que seja R$ 50 bilhões. A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio.

Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola. A matéria segue, agora, para promulgação.