“O Pacto construiu um mecanismo de governança, que hoje está perdido”, opina o professor de sociologia José Luiz Ratton. Foto: Guga Matos/JC Imagem
JC Online
Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE e professor de sociologia, José Luiz Ratton é uma das maiores autoridades em segurança pública do País. Um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, ele admite que, da forma como é feito hoje, o programa está fadado ao fracasso, dá dicas de reestruturação, opina sobre o Compaz e aponta soluções que as prefeituras podem adotar para ajudar a combater o crime.
JORNAL DO COMMERCIO – É praxe, no Brasil, os gestores municipais dizerem que segurança é problema dos executivos estaduais. Ou do governo federal. Nossos prefeitos estariam assim proibidos de ações de combate à violência?
RATTON – As prefeituras estão proibidas apenas de criar organizações policiais, mas não estão proibidas de construir programas de prevenção à violência voltados para grupos vulneráveis (juventude negra, mulheres, população LGBT, idosos, crianças e adolescentes), nem estão proibidas de desenvolver estratégias criativas de organização do espaço público que favoreçam a convivência mais pacífica etc. Há uma combinação desastrosa de racionalidade de curto prazo e falta de imaginação. Por um lado, os gestores municipais fazem um cálculo racional perverso: como a Constituição estabelece que as polícias são de responsabilidade estadual ou federal, os prefeitos preferem não fazer nada na área de segurança pública para não serem responsabilizados por eventuais insucessos. Por outro lado, os prefeitos não sabem o que fazer, pois acham que segurança pública é sinônimo de polícia.
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