A semana passada foi marcada por vários golpes contra o Brasil e, em especial, contra os servidores federais. Além de tentar entregar a exploração do pré-sal a preço de banana a empresas estrangeiras – o leilão foi um fiasco, diante da falta de credibilidade do governo Bolsonaro perante o mundo -, na terça-feira, o governo federal enviou ao Congresso Nacional três propostas de emendas constitucionais (PECs) que representam a morte do serviço público e do funcionalismo federal. Trata-se do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
Todas trazem, na sua essência, a transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada. A Emergencial possibilita a redução de jornadas e salários em até 25% de servidores, aprofunda o corte de despesas públicas e institui plano de revisão de despesas por parte da União, estados e municípios, o que promoverá forte efeito negativo sobre os direitos sociais e enorme arrocho sobre o funcionalismo. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários, aposentadoria, contas de energia e outros custeios.
Já o Pacto Federativo traz mudanças na divisão de recursos da União, estados e municípios, promovendo um verdadeiro “cada um por si”. A medida extingue municípios, que se tornarão distritos de cidades maiores, que também não andam bem das finanças. Essa PEC acaba como Plano Plurianual (PPA) e põe fim às vinculações, obrigação de gastos e fundos voltados para educação e saúde – um presente para iniciativa privada.
A PEC dos Fundos Públicos vai liberar cerca de R$ 220 bilhões e destinar esses recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, que beneficia banqueiros e rentistas. Ao todo, 248 fundos públicos devem ser extintos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE
