Por Isaltino NascimentoNesta semana, militantes dos direitos humanos de todo o País desembarcam em Brasília para participar da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir). Um momento importante, já que serão tratados temas de extrema relevância, entre eles a deflagração de uma mobilização nacional pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O projeto 3.198, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), tramita no Congresso desde o ano de 2000.
Os delegados que vão representar Pernambuco na II Conapir levarão na bagagem contribuições importantes para que o movimento ganhe as ruas. São dez as propostas, todas encaminhadas pelos participantes da audiência pública realizada na última sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com participação de militantes de outros Estados do Nordeste.
A mobilização é necessária porque o projeto do senador Paulo Paim vem sendo sistematicamente atacado pela bancada conservadora do Congresso, que, entre outras questões, não admite a titulação das terras dos quilombolas, a livre manifestação das religiões de matriz africana e o estabelecimento de cotas raciais nas universidades.
Entre as propostas que serão submetidas à apreciação dos participantes da II Conapir está a compilação de uma carta compromisso, a ser levada pelos delegados a seus respectivos Estados para serem assinadas por deputados federais e senadores. Desta forma, poderemos mostrar à opinião pública quais são os parlamentares que se colocam a favor e contra o Estatuto da Igualdade Racial.
Pretende-se criar a Semana Nacional de Mobilização pró-aprovação do Estatuto, a ser realizada em todos os Estados da federação, bem como de uma frente parlamentar com o mesmo intuito e uma rede de articulação nacional. Os pernambucanos também propõem que os partidos políticos sejam acionados para se posicionarem com relação à votação da proposta de lei.
Ficou acordado ainda que será levado à Conapir a proposta de tombamento do Acais, em Alhandra (PB), lugar sagrado de culto à Jurema, que está ameaçada de desaparecer em função da degradação da área. Também há a preocupação em deflagar um movimento para o cumprimento da Lei 10.639/2003, que trata sobre a obrigatoriedade de incluir a História Afro-brasileira e indígena na rede de ensino pública e privada. E alertar para a importância dos movimentos de direitos humanos cobrarem de municípios, Estados e da União a destinação de recursos em seus respectivos orçamentos de 2010 para programas e ações que visem a promoção da igualdade racial.
Como se vê, Pernambuco, berço de revoluções e de um povo destemido, mais uma vez desponta à frente de lutas libertárias. O desafio é sobrepor-se às amarras do preconceito que ainda impedem a conformação de uma sociedade igualitária. Mas, como nossos mártires, estamos prontos para a batalha.
por Isaltino Nascimento,
é deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
