O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os municípios de Gravatá e Pesqueira, no Agreste, não realizem gastos com o Carnaval enquanto a folha de pessoal estiver em atraso. A recomendação também vale para os casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas uma parte dos servidores municipais e que a implementação das políticas públicas essenciais esteja sendo prejudicada.
A cidade de Parnamirim, no Sertão, também não deve gastar com o Carnaval até reequilibrar as contas financeiras do município, direcionando os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, pagamento de salários, manutenção dos serviços básicos destinados a população, dentre outros. De acordo com os promotores de Justiça de cada local, os municípios com dificuldades financeiras e que sofrem com carência de recursos devem otimizar a alocação dos recursos públicos para suprir as necessidades da população.
Além disto, os gastos com festas enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada (no todo ou em parte) caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa; tem possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, pela geração de dano ao erário municipal. O prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, e o de Gravatá, Joaquim Neto, devem informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumpri-la. Já a prefeita de Pesqueira, Maria José Castro, deve informar as providências adotadas no intuito de dar cumprimento à recomendação até o dia 23 de fevereiro.
Denúncias
De acordo com o MPPE, foram recebidas denúncias sobre municípios que estariam preparando shows e festas de Carnaval mesmo com atraso nas folhas de pagamento. A Promotoria de Justiça de Parnamirim, por exemplo, recebeu demandas sobre atrasos de salários pela prefeitura em 2016. O caso está sendo analisado pelo MPPE, para elaboração de um calendário de pagamento aos servidores.
Além disto, foi noticiada a existência de débitos a serem reconhecidos e pagos pelo município, provenientes da gestão anterior. Chegou ainda ao conhecimento da promotoria a informação de que a Prefeitura de Parnamirim “costumeiramente patrocina, com recursos públicos, blocos carnavalescos privados”.
Na 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, tramita inquérito civil e procedimento administrativo sobre atraso no pagamento dos salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município. Também foram instaurados outros inquéritos civis e procedimentos administrativos sobre ausência de creches, problemas com contrato de merenda escolar com produtos estragados, irregularidades e deficiências no transporte escolar, investigação nas condições físicas e sanitárias do Hospital Doutor Paulo Veiga, entre outros problemas.
A promotoria informou ainda que a gestão atual da prefeitura prestou informações sobre as irregularidades encontradas, com recursos escassos, e da necessidade de enxugamento da máquina, redução dos gastos secundários e prioridade nos serviços essenciais à população. O MPPE informou ainda que o município vem realizando festas em períodos como Semana Santa e São João com gastos desnecessários, em detrimento ao gasto com outras despesas essenciais.
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