O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (16), uma recomendação para que todos os promotores de Justiça do Estado apurem, nos municípios trabalham, sobre a obediência ao piso salarial dos professores pernambucanos, conferido pela Lei Federal nº 11.738/08 e pela Lei Complementar Estadual nº 112/08.
A recomendação, realizada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Varejão, é o primeiro passo para que o MPPE possa atuar na fiscalização do cumprimento da Lei em benefício dos profissionais de magistério da educação básica. Após o levantamento, o Ministério Público vai cobrar para que os representantes pelo ensino público do Estado cumpram o que determina a legislação.
A ação do
MPPE vem sendo articulada desde maio deste ano com participação em audiências realizadas pela Frente Estadual em Defesa do Piso. Após várias reuniões, os promotores de Justiça que atuam na defesa da educação, José Roberto da Silva e Katarina Gusmão, constaram a necessidade de fazer um levantamento das cidades de Pernambuco que não cumprem o piso salarial do magistério.
Segundo a promotora Katarina Gusmão, após as constatações, serão propostos termos de ajustamento de conduta e recomendações para que os representantes dos municípios possam cumprir o que está garantido em Lei.
Segundo o MPPE, os professores da educação básica pública dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União lutam pela implantação do Piso Nacional, de R$ 1.312, válido em todo o país desde janeiro do ano passado. A média de salários em Pernambuco não chega a R$ 800.
As reclamações por parte dos professores dizem que as prefeituras não estão efetivando os reajustes anuais previstos na Lei Federal. Quando os prefeitos pagam o fixado para o piso, fazem isso usando as gratificações que os professores têm direito. No entanto, o valor deve ser pago integralmente.
Da redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
