Após discussões, investigações e mediações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representantes de municípios da Mata Sul do Estado assinaram, nesta semana, um termo de compromisso ambiental para resolver os diversos problemas verificados no aterro sanitário de Escada, que vinham ocorrendo há quase um ano e desagradando às autoridades e aos moradores da região. A reunião se deu na sede do MPPE, no Recife.
Os resíduos produzidos em Cortês, Escada, Primavera, Amaraji, Gameleira, Joaquim Nabuco, Ribeirão e Chã Grande são destinados ao local, que não atende às regras de aterro sanitário. Depois de algumas visitas, integrantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (CAOP) constataram que a área mais se parece com um lixão, onde o material é empilhado de qualquer jeito, gerando mau cheiro e obstrução de caminhos, pessoas e animais convivem com os dejetos, entre outras irregularidades.
O Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul (COMSUL) ficará responsável pela gestão exclusiva do local, convocando assembleias para deliberar sobre a forma de cobrança das contribuições mensais dos municípios usuários, fixação de preços e multas.
Cada município envolvido deve, entre outras ações, elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implementar um Conselho, criar uma comissão interna sobre o tema, fazer a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos; estimular e implementar sistema de compostagem, promover a capacitação de servidores públicos em práticas ligadas aos resíduos sólidos, adotar medidas que minimizem o uso de embalagens, rótulos e sacolas plásticas; erradicar e/ou impedir o surgimento de lixões ou a disposição inadequada de resíduos, aceitar as deliberações tomadas pelo COMSUL e se manter adimplente com as mensalidades para a manutenção do sistema.
Como o aterro se transformou em lixão durante a antiga administração do COMSUL e a situação se agravou sob a gestão de Escada, foi fixado o período de um ano para que o consórcio demonstre capacidade para resolver os problemas encontrados e tornar o lugar adequado ambientalmente, sendo fiel cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Neste meio tempo, equipes técnicas do CAOP Meio Ambiente realizarão vistorias mensais. O COMSUL, independentemente das vistorias do CAOP, precisa ainda apresentar mensalmente uma prestação de contas, enviando cópia ao CAOP e às Promotorias de Justiça Ambientais de cada município envolvido.
“Com este termo assinado todos saem ganhando. O objetivo é fortalecer a saúde pública, assim como reduzir os gastos públicos também”, salientou o procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon. O promotor de Justiça Coordenador do CAOP Meio Ambiente, André Felipe Barbosa de Menezes, concluiu dizendo que “transformando a realidade é que concretizamos ideais. Cada município envolvido quer mudar a realidade da região”.
com informações da assessoria. Saiba Mais AQUI
