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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do seu Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), conseguiu que casas construídas ilegalmente em terreno público do município de Escada, sejam desocupadas imediatamente. A decisão do juiz Cláudio Miranda Júnior é uma resposta a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, movida pelo MPPE contra o prefeito do município. O gestor municipal ainda irá responder por ato de improbidade administrativa.
De acordo com as informações apuradas, o prefeito da cidade, mediante ação de desapropriação, adquiriu para o município de Escada uma área de 2.735 m², que seria destinada a expansão do Mercado Público, com a construção de novos boxes. Em uma área do terreno os boxes foram construídos, mas o restante foi invadido por diversas pessoas que construíram ilegalmente suas residências, inclusive, cunhados do prefeito e servidores da prefeitura.
A Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o uso indevido das terras públicas, sendo as provas colhidas suficientes para o MPPE ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa. Ao ajuizar a ação, o Ministério Público fez o pedido de liminar para que as terras fossem desocupadas imediatamente e paralisadas qualquer tipo de construção no local.
Caso as pessoas que construíram suas residências irregularmente se recusem a deixar o terreno, poderão responder por crime de desobediência. “O mais provável é que os imóveis tenham uma destinação pública, como a ocupação por uma creche, escola ou outro órgão público”, explicou um dos promotores de Justiça que apuraram o caso.
