A extinção dos lixões e a adoção de medidas adequadas para o tratamento dos resíduos sólidos ganha atenção especial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, está recomendando aos 130 promotores com atuação na defesa do meio ambiente que exijam das prefeituras a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos – o primeiro passo na substituição dos lixões por aterros sanitários. O procurador-geral quer que os promotores lancem mão de todas as medidas cabíveis, a começar da mobilização social através de audiências públicas mas, quando necessário, até de ações judiciais pela prática de improbidade administrativa ambiental contra os prefeitos.A medida do procurador-geral de Justiça servirá como base para discussão durante a oficina de trabalho que o MPPE realiza nesta segunda-feira (28), no Recife, com a presença de todos os promotores do meio ambiente do Estado. O objetivo do encontro é justamente acertar os detalhes deste esforço institucional pela adoção de práticas ambientalmente sustentáveis pelos municípios. Várias promotorias já deram início a procedimentos e algumas até já conseguiram decisões judiciais. A Oficina começa a partir das 9h e segue até as 17h, no auditório da Faupe (Av. Norte, 80).
A recomendação do procurador-geral foi publicada na edição da última sexta-feira (25) do Diário Oficial. Além da desativação dos lixões, ela também lembra aos promotores a necessidade de trabalhar junto aos municípios pela implantação de coleta seletiva, processamento do lixo orgânico para reaproveitamento na agricultura (conhecido tecnicamente como compostagem) e até programas de neutralização de emissão de gás carbônico. Os promotores devem acionar a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e a Vigilância Sanitária Estadual para que sejam fixados os critérios básicos para o plano de gerenciamento de cada município.
Varejão lembra que os lixões são hoje um dos mais graves problemas ambientais de Pernambuco e lembra que a falta de recursos não pode se tornar uma desculpa para os gestores municipais, uma vez que existem fontes de recursos públicos nacionais e internacionais voltadas à implantação dos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). (Folha de Pernambuco).
