Presidente da Amupe, José Patriota quer viabilizar maneiras para os municípios se adequarem ao que prega a legislação brasileira sobre resíduos sólidos Michele Souza / JC Imagem
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, hoje pela manhã, uma “oficina de boas práticas” voltada para representantes técnicos das 55 prefeituras pernambucanas que em agosto firmaram, com o órgão, um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) acerca da gestão de resíduos sólidos (lixo). O evento está sendo promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop) e, de acordo com a analista Rosário Malheiros, estará aberto para a participação de outros municípios além dos que já haviam firmado a cooperação com o MPPE, durante assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A proposta do Caop-MPPE é tentar auxiliar as prefeituras no ajustamento à lei federal 12305/2010, que institui uma política nacional para tratamento dos resíduos e estabelecia a substituição dos atuais “lixões” por aterros sanitários licenciados. A medida, que entrou em vigor há quatro anos, havia estabelecido o mês de agosto passado como prazo final para que se realizassem as devidas adequações por parte dos Estados e municípios – mas não foi cumprida, em grande parte do País.
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