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Oito vereadores, cinco assessores e três servidores da Câmara Municipal de Ipojuca foram condenados em primeira instância, por ato de improbidade administrativa.
A decisão judicial se deu em resposta à ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) há quatro anos (processo nº 0001022-77.2009.8.17.0730), depois de constatado que a viagem custeada pela Câmara com destino a Foz do Iguaçu, em maio de 2008, para que essas dezesseis pessoas pudessem participar do 39º Encontro Nacional de Agentes Públicos, teve nítida finalidade turística e não de capacitação.
De acordo com os autos, a Câmara de Ipojuca pagou as quantias de R$ 13.254,90, R$ 1.664,00 e R$ 4.872,96 pelo transporte aéreo dos dezesseis réus, bem como R$ 44.800,00 em diárias, e R$ 5.066,00 pagos ao Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Treinamento para Empresas e Gestores Públicos e Privados Ltda. (Inateg), a título de inscrições do encontro. Esses valores totalizam R$ 69.657,86.
Dos autos consta, ainda, que o evento não foi realizado conforme planejado, uma vez que as provas colhidas apontam que dos seis palestrantes apenas dois se fizeram formalmente presentes e, mesmo assim, a Câmara de Ipojuca não tomou qualquer providência visando à restituição dos valores pagos ao Inateg pelas inscrições do encontro e ressarcimento das despesas efetuadas com passagens aéreas e diárias.
Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público foi o fato de, embora o encontro tivesse sido de abrangência nacional, só contou com dezesseis inscritos da Câmara de Ipojuca e quatro pessoas oriundas de Gravatá e Itapissuma.
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