Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
Substituição tributária vem prejudicando pequenos negócios, reduzindo capital de giro, diminuindo os empregos e investimentos do setor
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a construção de um marco regulatório para a utilização da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso seria uma forma de evitar a penalização da força empreendedora do País, que nasce nos pequenos negócios. A questão foi discutida com representantes do setor, governo e parlamentares, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (8).
Segundo o senador, as atuais disfunções do sistema tributário brasileiro ameaçam as conquistas do Simples, especialmente devido às ações dos governos estaduais, que utilizam de forma indiscriminada e abusiva o instrumento da substituição tributária do ICMS. A utilização do mecanismo se dá à medida em que a empresa recolhe o imposto pelo restante da cadeia produtiva ou faz a comercialização, considerando estimativas de margem de lucro.
Esse procedimento, no entendimento do senador, já está anulando os benefícios proporcionados pelo Simples, reduzindo o capital de giro, atingindo os empregos e os investimentos do setor, um dos que mais gera emprego e renda no País. “Temos que fazer algo diante desse cenário, precisamos construir um marco regulatório para a utilização da substituição tribuitária, porque como está não dá mais. A questão é complexa, mas o Congresso precisa se debruçar sobre a questão para mitigar os efeitos deletérios desse instrumento da economia”, salientou.
Convidados para o debate, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, alertaram para os danos causados ao setor se mantida a substituição tributária nos atuais moldes. Silva fez um apelo à extinção do mecanismo e propôs a revisão das alíquotas do Supersimples, criado em 2006. Já o dirigente do Sebrae defende o uso disciplinado do instrumento, com critérios previamente estabelecidos para os Estados continuarem usando o mecanismo. Quick propõe o tratamento diferenciado da substituição tributária, uma pauta federal de produtos, por exemplo, e o redutor do MVA para os MPEs.
com informações da Assessoria.
