Esta pergunta e as dúvidas sobre as possíveis irregularidades no Concurso Público nortearam o debate do Programa Mesa Redonda do A VOZ DA VITORIA que foi ao ar pela Rádio Tabocas FM (98,5), na última sexta-feira (11), iniciado as 12:30 horas.
Para este debate contamos com o Consultor de Gestão, Elias Martins, bem como com a presença do Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Agreste), Dr. Eduardo Machado, que é Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O nosso público ouvinte participou pelo telefone 81.3523.3304 e enviou perguntas direcionadas pelo e-mail:
avozdavitoriape@hotmail.com.Após as apresentações, Lissandro Nascimento abriu o debate indagando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para Elias Martins, antes da LRF os gestores municipais gastavam sem limites contratando funcionários, fazendo das prefeituras um verdadeiro cabide de empregos. Após maio de 2000 com a lei de responsabilidade fiscal os gastos com contratações foram limitados e o executivo pode gastar no máximo 54% da sua receita.
“As maiorias dos municípios pernambucanos estão trabalhando no limite dos seus gastos devido à preocupação que tem em dar empregos por conta dos acordos pré eleitorais”, pontuou.
Segundo o Auditor do TCE, Eduardo Machado, alguns municípios não contabilizam a patronal previdenciária dos servidores na folha de despesa de pessoal, então quando a auditoria chega percebe que as contas não estão corretas devido à falta dos gastos previdenciários não contabilizados.
Completando, Eduardo Machado afirmou que “o agravante maior é a falta de contabilização desse dinheiro e o prejuízo que o servidor terá quando chegar a hora de se aposentar porque sua renda que terá direito não estará disponível”, lembrou.
A respeito da pergunta se as prefeituras devem se preocupar em dar empregos, a opinião dos convidados foi compartilhada com as dos ouvintes que participaram do debate dizendo que a gestão municipal não deve se preocupar em dar emprego e sim em desenvolver condições para que o município gere empregos atraindo empresas para o município.
Vitória de Santo Antão vive um momento ímpar com a possibilidade de anulação do seu último Concurso Público. Caso chegue a esta situação, que medidas o Poder Público deve tomar sob a luz das Leis?
Segundo opinião de Eduardo Machado, ele não acredita que o concurso seja completamente anulado pois o próprio Tribunal de Contas dividiu o processo em partes distintas, e aquelas pessoas que realmente fizeram o concurso não correm o risco de perder sua vaga.
Do mais, quanto aos servidores, eles poderiam ficar como contratados até que outro concurso fosse feito e as vagas devidamente preenchidas.
Segundo Elias Martins o que mais intriga neste caso foi o fato de todas as provas e gabaritos terem sumido e fato da empresa Neo Consultoria não existir mais e estar envolvida com outro problema de mesma monta na cidade de Ibimirim (PE).
Terminando o debate ficou o apelo de Elias Martins e Dr. Eduardo Machado para que o povo tenha interesse em saber o quanto o município gasta e com o que gasta, pois o dinheiro que os gestores municipais usam é dinheiro público, portanto, deve ser prestado conta para a sociedade.
