Jornal do Commercio
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a suspensão de 100 novos cursos de Direito, cujos pedidos de autorização tramitam na Pasta e a criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico.
O projeto será construído em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vai resultar no fechamento de dezenas de faculdades e vestibulares da área no País. “Vamos fechar muitos cursos. A política do balcão acabou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade”, avisou o ministro.
Existem no Brasil, hoje, 1.200 cursos de Direito – com 800 mil alunos matriculados, seis vezes mais que os 200 existentes há vinte anos. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas. “Há uma ociosidade de 25% na oferta e não há por que abrir novos cursos”, explicou o ministro.
Ele ressaltou que amá qualidade do ensino fica demonstrada no elevado índice de reprovação de candidatos ao exame da OAB, que atingiu o recorde de 93% este ano. “O MEC não vai ficar assistindo esse absurdo sem agir. Há necessidade urgente de mudar esse padrão, essa política de expansão sem limites”, enfatizou. A nova política regulatória vai incluir a valorização do estágio profissional, hoje considerado um “faz de contas”, segundo Mercadante, com a criação dos campos de prática. “O estágio agora será avaliado, rigoroso e pra valer”, disse. Os cursos que tiraram notas abaixo de 3 no Enade, num ciclo de quatro anos, serão punidos com a suspensão e impedidos de aplicar novos vestibulares, conforme explicou o ministro. Entre estes, os que tiverem uma trajetória de notas negativas ficarão proibidos de reabrir em caráter definitivo. Já os que tiraram nota 1 e 2, mas evoluíram, poderão ser reabertos, “se apresentarem um bom projeto que mostre que estão superando suas deficiências”, ponderou.
Outra forma de punição prevista no acordo inclui a análise dos aprovados no exame da OAB. Ou seja: os cursos que, de forma contumaz, não aprovam seus alunos no exame da Ordem, também serão fechados. O ciclo de avaliação da área de humanidades,já implantado na de ciências exatas, começa este ano.
