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Maior escândalo em Concurso Público será julgado nesta terça

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Entra na pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (24), um dos maiores escândalos em Concurso Público do Estado, porque não dizer talvez, do País.


Estamos falando do Processo TCE-PE nº 0800810-3 – Atos de Pessoal, que tem como relator o Auditor Adriano Cisneiros.

Tivemos acesso a cópia do Relatório Técnico Complementar, onde divulgaremos o parecer do Auditor na íntegra. Mas antes, vamos relatar as irregularidades apontadas pela atual administração, que estranhamente, não foram tempestivamente visualizadas nem pelo próprio Tribunal e nem pelos representantes do Ministério Público local.


Como todos sabem, estamos falando do Concurso Público nº 001/2006, que abriu 1.389 vagas para 72 tipos de cargos.

Inscreveram-se 16.513 candidatos, com uma geração de R$ 907.615,00 de taxas de inscrição.

Irregularidades Apontadas e Comprovadas:

1. Contratação da NE Consultoria LTDA, em desacordo com a legislação e apenas três dias após a promulgação do Edital;

2. Ausência de portarias de nomeações e portarias de nomeação sem a assinatura do Executivo;

3. Inexistência de termos de posse de todos os nomeados;

4. Grande índice de preterições de candidatos melhores classificados;

5. Preterições de candidatos portadores de deficiência;

6. Inexistência de convocação dos candidatos por mala direta, em descumprimento ao edital;

7. Não adequação do Executivo, face aos limites impostos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, nas convocações a partir do final do 1º quadrimestre de 2008. Limite de Gastos com Pessoal – 54% Máximo. Índices encontrados: 1º Qua/2008 – 54,65%; 2º Qua/2008 – 55,29%; 3º Qua/2008 – 57,10%;

8. Não arquivamento das provas, folhas respostas, fichas de inscrições, comprovantes dos critérios de desempate e comprovantes de tiítulos;

9. 14 integrantes do 1º Escalão (Secretários) prestaram exame com aprovação, sem o efetivo desligamento, com posterior efetivação;

10. 31 integrantes do 2º Escalão (Diretores e Assessores) prestaram exame com aprovação, sem o efetivo desligamento, com posterior efetivação;

11. 214 integrantes do 3º Escalão (Gerentes e Auxiliares) prestaram exame com aprovação, sem o efetivo desligamento, com posterior efetivação;

12. Diversos parentes do Chefe do Poder Executivo, da Presidenta da Comissão Organizadora do Concurso, Secretários, Assessores e Auxiliares, prestaram exame com aprovação, sem o efetivo desligamento, com posterior efetivação;

13. Dois dos quatro membros da Comissão Permanente de Licitação, que deliberaram pela contratação irregular da NE Consultoria LTDA, prestaram exame com aprovação, sem o efetivo desligamento, com posterior efetivação;

14. 98,75% dos candidatos efetivados, tinham vinculo empregatício com a prefeitura, prestando exame com aprovação, sem o efetivo desligamento;

15. As datas de exoneração e término de prestação de serviços temporários dos cargos de confiança do Chefe do Poder Executivo coincidem sempre com a data da expedição das portarias de nomeações.

Diante de todas essas maravilhas, vejam a conclusão do Auditor do TCE-PE;

“Diante do acima exposto e dos documentos juntados aos autos, chegamos as seguintes conclusões de fato:

– Em relação à letra a, do item 3.1, que este tópico da denuncia, caso assim entenda o Exmo. Senhor Relator, seja apreciado pelo Departamento de Controle Municipal – DCM, desta Corte de Contas em virtude da matéria;

– Em relação a letra i, do item 3.1, que este tópico da denúncia, SMJ, seja apreciado, para averiguação dos fatos narrados, em processo próprio a ser formalizado;

– Em relação aos conteúdos das letras b, c, d, e, f, e g, os mesmos trazem indícios de descumprimento, por parte dos organizadores do concurso disciplinado pelo Edital nº 001/2006, dos princípios constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade, expressos no caput do art. 37, II, que juntamente com a inexistência das provas aplicadas no concurso em apreço, conforme comentários no item 4.10 do Relatório Técnico nos levam a opinar pela irregularidade do certame e a conseqüente anulação de todos os atos praticados em virtude do mesmo”


É o que submetemos a apreciação superior.

Recife, 13 de julho de 2009

ITARCIO JOSE DE SOUZA FERREIRA
Auditor das Contas Públicas


A todos aqueles que foram lesados, só resta um conselho:

Ouvidoria – 0800 081 1027

ouvidoria@tce.pe.gov.br

NUC@tce.pe.gov.br


Através destes endereços, vamos enviar ao Relator e ao Presidente do Tribunal. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo, nossos votos de repúdio, exigindo o exato cumprimento da lei, e a respectiva denuncia crime dos envolvidos neste escândalo sem precedentes na história de nosso País.



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