Vereadores de Escada (Mata Sul) conseguiram o apoio da Justiça para levar adiante uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada na Câmara que apura denúncias de doação de parte de um imóvel público a familiares e correligionários do prefeito da cidade, Jandelson Gouveia (PR). O juiz do município, Arnaldo Spera Júnior, deferiu o pedido do presidente do Legislativo, o oposicionista Rinaldo José de Lima (PV), para que quatro testemunhas sejam intimadas por oficiais de Justiça a comparecerem à Câmara para prestar seus depoimentos na próxima semana. Caso eles não compareçam espontaneamente, os oficiais poderão requisitar força policial para conduzi-los.
A CPI foi instalada no início deste ano. No foco dela está um terreno na cidade, desapropriado em 2008, com 2.732 metros quadrados, destinado a abrigar os ambulantes locais. Segundo o presidente da Câmara, apenas 815,5 metros quadrados foram de fato utilizados para a construção de quiosques aos comerciantes, menos de um terço do total. Os outros 1.916,5 foram invadidos por familiares e correligionários do prefeito com a anuência dele, o que configuraria uma doação disfarçada, reclama Rinaldo Lima.
As quatro testemunhas convocadas ocupam cargos-chave na administração municipal. São eles, a secretária de Infraestrutura, Maria José Dutra, a diretora do Departamento de Renda, Marli Alves Batista, o secretário de Administração, Franklin Fidelis de Moura, e o diretor de Fiscalização, Célio José Pereira da Silva. Os dois primeiros estão com depoimentos marcados para a quarta-feira (27) e os outros dois para a quinta (28). Rinaldo Lima justificou que recorreu à Justiça por receio de os funcionários públicos não atenderem às convocações da Câmara.
O presidente da Câmara informou que, após a tomada dos depoimentos, os membros da CPI avaliarão se serão necessárias novas diligências. Ao final, eles podem abrir um processo de impeachment contra o prefeito, que conta com uma pequena maioria na Casa: dos 10 membros, seis são governistas. Independentemente disso, Rinaldo garantiu que o relatório produzido pela da comissão será encaminhado ao Ministério Público. O prefeito não foi localizado ontem para comentar o caso.
(Jornal do Commercio).
