EDUCAÇÃO Ministro Fernando Haddad afirmou que decisão da Justiça de dar a alunos acesso à correção da redação impossibilita a realização de duas edições do exame por ano
Jornal do Commercio
Anunciada para ocorrer nos dias 28 e 29 de abril deste ano, a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser cancelada, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, devido à determinação da Justiça Federal no Ceará de que o MEC dê acesso a cópias das redações e aos espelhos de correção a todos os candidatos. O objetivo da pasta era aplicar duas provas este ano.
Está sendo discutido isso, mas existe esse problema (a decisão judicial) que apareceu. É uma decisão técnica que tem de ser tomada à luz dessa pressão, que não é feita sobre nenhum vestibular, afirmou o ministro a jornalistas, após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, em Brasília.
Além do imbróglio na Justiça cearense, o Tribunal de Justiça Federal do Rio indeferiu o pedido proposto pelo defensor público federal Daniel Macedo, que vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira. Segundo ele, o resultado antagônico pode levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça. Contudo, até que não haja consenso, fica valendo a decisão da corte do Ceará, acredita o defensor.
A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão do Ceará por defender que os estudantes não têm direito de acesso à correção da redação, que não era prevista no edital do Enem.
De acordo com Haddad, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, não se preparou para oferecer vista para 4 milhões de pessoas. Não é só querer, tem de se preparar tecnicamente para atender adequadamente o pleito, criticou o ministro.
