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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) recebeu, esta quarta-feira (19), 14 representações de candidatos que se sentiram prejudicadas por erros na correção do Enem. Por esse motivo, a procuradora da República Mabel Menges ajuizou ação nessa terça-feira (18) para obrigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a dar, em todo Brasil, acesso às provas corrigidas.
A juíza Nilcea Maria Maggi, da 5ª Vara da Justiça de Pernambuco, deve dar um parecer sobre o caso nesta quinta-feira (19). O edital do Enem não prevê a possibilidade de revisão da nota.
Segundo Mabel Menges, “o que motivou a propositura da ação foi o fato de o edital do enem 2010, em seu item 7.2, proibir o direito de vista das provas e a interposição de recurso contra o resultado da sua correção, o que ofende os princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa, contraditório e isonomia”. Além de conceder vistas à prova, a ação civil pública quer um período para que os estudantes possam entrar com recurso contra as notas obtidas
A procuradora ressalta ainda que não foi requerida a anulação da prova, mas, sim, que o resultado seja considerado como provisório.
