A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco analisa, na próxima terça-feira (1º), a proposta de redução do número de cartórios no Estado. Caso seja aprovada, o número de cartórios seria reduzido de 499 para 284. A iniciativa que partiu da Corregedoria-Geral de Justiça e provocou polêmica e enfrenta resistência.A Associação dos Cartórios de Pernambuco não vê sentido na iniciativa. De acordo com o assessor jurídico da instituição, Isael Guerra, caso seja aprovada, a proposta da Corregedoria-Geral de Justiça vai trazer prejuízos diretos para a população, principalmente na emissão de documentos básicos para o exercício da cidadania, como certidões de nascimento, óbito, casamento, que, por lei, devem ser concedidas de graça.
“Haverá maior dificuldade para a população registrar os seus filhos, principalmente nas cidades do interior do Estado. Haverá consequentemente mais crianças sem registro. Os 139 cartórios extintos vão significar o desemprego imediato de mais de 500 famílias em todo o estado de Pernambuco”, explica Israel Guerra.
O corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, José Fernandes, disse que a diminuição do número de cartórios no Estado vai melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E a medida, de acordo com ele, atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Para o corregedor, atualmente, em mais de 100 cidades do Estado os cartórios funcionam de modo precário e sem a menor condição de se sustentar. “O motivo foi decorrente de que no último concurso não houve nenhum candidato que aceitasse assumir o registro civil. Isso faz com que o Tribunal tenha que tomar uma providência porque não houve aceitação em decorrência desses cartórios e por sua grande maioria ser muito pequena não é atrativo para os concursados”, afirma.
“A maior vantagem é esse trabalho que há dois anos nós estamos fazendo e verificando que o
serviço do registro civil vem sendo prestado de forma deficiente”, finaliza o corregedor.
Da Redação do pe360graus.com
