Em entrevista concedida hoje pela manhã (02) no Programa A VOZ DA VITORIA, pela Rádio Tabocas FM (98,5), o Deputado Federal André de Paula (DEM), líder da minoria na Câmara dos Deputados, explicou os últimos projetos de Lei aprovados na Câmara de sua autoria que reconhece o repentista como profissional e uma emenda que contribue com a mínima Reforma Eleitoral.
Os cantadores, poetas repentistas, declamadores e escritores da literatura de cordel já podem comemorar a primeira colheita, da luta no legislativo, pelo reconhecimento de sua categoria. A Câmara dos deputados aprovou na última terça-feira, por conclusão da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, o projeto do deputado André de Paula (PL 613/2007), que regulamenta a profissão de repentista em todo o território nacional.
André de Paula acredita que sua Proposta deve chegar ao Senado sem resistências, principalmente depois do ato realizado no último mês, em Brasília, quando os artistas conquistaram o público com um pedido cantado de atenção à proposta de regulamentação do trabalho enraizado culturalmente no nordeste brasileiro.
O líder da minoria na Câmara acabou liberando com sua emenda para que na Internet tenha espaço para campanhas.
Em reunião com o Presidente da Câmara e com parlamentares responsáveis pela discussão da reforma eleitoral o deputado André de Paula, conseguiu emplacar sua proposta de regulamentação da Internet como instrumento democrático de campanha eleitoral.
Em reunião com o Presidente da Câmara e com parlamentares responsáveis pela discussão da reforma eleitoral o deputado André de Paula, conseguiu emplacar sua proposta de regulamentação da Internet como instrumento democrático de campanha eleitoral.
A ideia, que ainda encontrava resistência no grupo de discussão sobre a nova normatização para as eleições, ganhou força e deve ser apreciada pelo plenário da Câmara já na próxima semana.
Em entrevista no Programa desta quinta-feira ele ressaltou que há dois pontos cruciais na proposta de liberalização da campanha eleitoral na internet. A primeira seria a liberdade de contribuições financeiras pela web, sem controles rígidos. “O que ao contrário, seria equivocado proibir. Visto que a última experiência conhecida no mundo foi com Barack Obama quando arrecadou milhões para sua campanha via internet“, exemplificou.
O outro ponto que ele considera importante é atestar o grau de informação que hoje é a internet. “É um meio de comunicação importante, contemporâneo. A internet é um campo livre. É onde se tem e se deve ter a liberdade absoluta”, defendeu.
Além de assegurar a transparência das doações de recursos por meio eletrônico (apenas com registro do CPF e obedecendo o limite já estabelecido por lei), a proposta também garante que os debates veiculados na Internet sigam as mesmas regras válidas para Televisão.
por Lissandro Nascimento,
com Assessoria de Imprensa.
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