Na opinião de Henrique Meirelles, por favorecer novas tecnologias, o Simples Nacional levará a uma “revolução econômica”.Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa quinta-feira (27) que a sanção do projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias e estabelece novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional terá papel relevante para o crescimento do País. Na sua opinião, por favorecer novas tecnologias, o Simples Nacional levará a uma “revolução econômica”.
De acordo com Meirelles, o Simples Nacional favorece novas técnicas, negócios e tecnologias. “E, em qualquer lugar do mundo, a revolução é cada vez mais tecnológica. [Assim sendo,] a revolução econômica passa por aí”, disse durante a cerimônia de sanção do projeto pelo presidente Michel Temer.
“A geração de emprego e renda passa pelo crescimento econômico, e o crescimento econômico no Brasil de hoje passa pelo governo controlar as suas próprias despesas”, acrescentou o ministro, ao ressaltar a sintonia entre o projeto e as medidas adotadas. “No momento em que a atividade econômica começa a dar sinais de revitalização, o primeiro indicativo é a criação de emprego na base”.
Meirelles disse ainda que o impacto causado por problemas nas contas do governo na base da pirâmide econômica é maior porque a grande empresa tem mais condições de se proteger do que as pequenas. Nesse sentido, a restrição da expansão dos gastos públicos vai gerar cada vez mais recursos para a sociedade. “O mais importante é o fato de que o governo está tomando as medidas necessárias para que o País volte a crescer”, observou o ministro, que voltou a descartar o aumento de impostos no País.
“Crescer Sem Medo”
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015 – conhecido como Crescer Sem Medo – expõe uma importante distorção que empresas em expansão precisam enfrentar no Brasil. A medida pretende elevar o limite de lucro anual estabelecido pelo Simples Nacional. A intenção é que as micro e pequenas empresas não precisem mais se utilizar de manobras contábeis para continuarem sendo beneficiadas pelo programa de incentivo e, por outro lado, mudar a cultura de que a mudança de porte resulta em prejuízo.
O projeto prevê a ampliação do limite anual do lucro de Micro Empreendedores Individuais (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil e o de Micro e Pequenas Empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Nos dois casos, o empresário já conta hoje com incentivos fiscais e, a cada R$ 180 mil de lucro anual, os percentuais de impostos são elevados para se adequar ao crescimento no desempenho do negócio.
Apesar de haver essa elevação progressiva nas obrigações tributárias para a saída do Simples Nacional, muitos empresários preferem conter o crescimento para continuarem enquadrados no programa. “É uma questão cultural. Quando se está fazendo parte de um regime benéfico, muitas vezes se acaba gerando uma atrofia no negócio para permanecer nele. Orientamos que o empresário olhe o Simples e até o MEI como uma porta de entrada, não como um determinante”, diz o analista do Sebrae-PE Luiz Nogueira.
Segundo ele, dependendo do segmento da pequena empresa, quando ela está próxima do teto do Simples Nacional, sua carga tributária pode não ser tão mais pesada daquela paga por quem não está no benefício. “A principal diferença é que a contribuição dentro do Simples é feita de forma unificada. Quando a empresa sai dessa faixa, ela irá pagar Imposto de Renda, PIS, Cofins, ICMS, por exemplo, de forma separada. É, na verdade, uma questão mais burocrática”, analisa Nogueira.
