S.O.S VITORIAPREV: Elias Lira, prefeito da Vitória de Santo Antão pode já ter provocado rombo de 37 milhões em seus 06 anos de governo. A constatação se baseia em um estudo encomendado pelo Blog A Voz da Vitória ao Colunista Elias Martins, pelo qual abre hoje uma série de documentários sobre este assunto
Em 1998 nasceu a Lei Geral da Previdência no Setor Público.
Foram necessários mais 03 anos para se colocar em prática este grande projeto, em especial pela equipe de profissionais do Banco do Brasil S. A.
Ao final de 2001, o então prefeito José Aglailson (PSB), reedita uma lei criada pelo ex-prefeito Carlos Brekenfeld, agora amparada pelas regras da Lei 9.717/1998.
No inicio de 2006, em meu Tablóide “Valor Vitoriense”, denunciei a sociedade vitoriense, a série de erros praticados pelo então governo Aglailson, que implicaria em prejuízos que ultrapassariam mais de R$ 30 milhões de Reais.
Ao final daquele ano, e ao verificar que muitos dos pontos que critiquei tinham enorme fundamento, sancionou-se uma nova Lei, com base na Lei Federal 10.887/2004, onde procedeu-se uma nova lambança.
1. Com ausência de estudo atuarial, verifica-se os seguintes atropelos:
a. Ausência de ata do Conselho Fiscal, apreciando Estudo Atuarial diante de sua inexistência;
b. Ausência de ata do Conselho Administrativo, consolidando a decisão do Conselho Fiscal;
c. Apresentação de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, modificando todo o sistema previdenciário dos servidores de Vitória, sem o cumprimento de todas as exigências ligados ao caso.
Aconteceu o PIOR. Os Vereadores à época aprovaram a lei sem relutar, consolidando um prejuízo de mais de R$ 30 milhões, comprometendo pela primeira vez a futura Aposentadoria dos servidores ativos da Prefeitura da Vitória de Santo Antão.
2009 – Elias Alves de Lira (PSD) assume a prefeitura, e não tem a preocupação de se aprofundar nos problemas encontrados:
1. Levantamento do verdadeiro buraco deixado por Aglailson;
2. Cumprimento das novas regras, em busca do equilíbrio financeiro do Fundo;
3. Treinamento dos Conselhos, a fim de melhor fiscalizar as ações das futuras administrações do Fundo, dando maior eficácia aos mesmos.
Em Vitória, a partir de 01.01.2007 temos a divisão dos Servidores Efetivos em dois grupos:
o Financeiro – Todos os servidores aposentados ou não antes de 01.01.2007;
o Previdenciário – Todos os servidores aposentados ou não depois de 01.01.2007.
A nova legislação a partir de 2004, determina que todos os servidores contribuintes dos Fundos Financeiros antes de um novo concurso, serão revertidas as contribuições apenas para pagamento dos já aposentados e dos futuros aposentados participantes do grupo. E que em caso de ausência de recursos para pagamento da folha dos aposentados ligados a este grupo, o município passa a completar mensalmente os recursos necessários ao pagamento da folha, contabilizando como redução do passivo previdenciário com o referido Fundo.
Em Janeiro de 2002, eram 1.338 funcionários ativos, sendo 260 Aposentados e 21 pensionistas que custavam ao Fundo, R$ 116 mil reais mês.
Em Janeiro de 2009, o Prefeito Elias Lira assume a administração do município com os seguintes números: 1.430 funcionários ativos, sendo 461 Aposentados e 81 pensionistas que já custavam ao Fundo, R$ 518 mil reais mês.
Por falta de atualização dos Demonstrativos desde Dezembro de 2013, até lá já tínhamos 1.913 funcionários ativos, sendo 666 Aposentados e 150 pensionistas que custavam ao Fundo, R$ 1,407 milhões mês.
Segundo o DAIR – Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos, o VitóriaPrev tinha apenas R$ 1.039.896,18 em caixa (nada em aplicações obrigatórias do tesouro nacional). Razão pela qual só veio a pagar as aposentadorias de Dezembro/14 em Janeiro/15). Confira clicando AQUI.
Pra se ter a noção da gravidade do fato, o mesmo relatório de uma cidade similar a nossa (Garanhuns) apresentou R$ 58.324.067,60 de saldo de aplicações na mesma data, 31.12.2014.
Confira o documento de Garanhuns AQUI.
A grande questão é: De acordo com a ultima lei sancionada ao final de 2006, todos os valores arrecadados dos novos funcionários que tomaram posse a partir de 01.01.2007, deveriam estar sendo Capitalizados (guardados) (contribuição + patronal vinculada). Mas o que se observa é que vem sendo utilizadas para pagamento dos funcionários aposentados, ligados ao Fundo Financeiro (efetivados antes de 01.01.2007).
Com base nos Demonstrativos já apresentados até 12.2013, o governo do Sr. Elias Lira deveria ter repassado ao Vitóriaprev, recursos complementares as folhas de aposentados na ordem de R$ 33 milhões em seus seis anos de administração. Não o fez!
Esta atitude irresponsável, forçou a Presidência do Fundo à usar os recursos que deveriam estar sendo capitalizados, para garantir a aposentadoria dos novos servidores a partir de 01.01.2007, cuja a soma estima-se em R$ 29 milhões entre 2009 e 2014, somada a uma correção de SELIC sobre cada parcela mensal, que propiciaria mais R$ 8 milhões, representando um Rombo total de R$ 37 milhões de reais, nos seis anos de administração do Sr. Elias Lira.
Dos atuais pagamentos de Aposentados e Pensionistas, o município:
I. Tem que repassar aproximadamente R$ 1,6 milhão de Contribuições e Patronal,
II. Complementar aproximadamente R$ 750 mil reais mês.
III. Onde o Fundo tem que aplicar mensalmente algo em torno de R$ 500 mil relativos a Contribuições e Patronal dos servidores efetivados a partir de 01.01.2007.
Os R$ 37 milhões, devidamente apurados, seus servidores concursados a partir de 01.01.2007, devem exigir que o Prefeito reconheça a dívida, a qual pode ser renegociada e paga mensalmente por no máximo 20 anos. E que regularize imediatamente os procedimentos aqui comentados, evitando que este rombo se amplie muito mais.
Por Elias Martins, colunista do Blog.
*LEIA TAMBÉM… PARTE II: É grave a situação do VitóriaPrev
Governo Elias Lira promove falência do VitóriaPrev
