Quem entrar no serviço público após a aprovação da matéria, irá se aposentar pelo teto do INSS, que é de R$ 3.912,20. Para ter direito a um valor mais alto, terá que migrar para a previdência complementar
O Congresso Nacional deu início ao ano legislativo na última quinta-feira, dia 2, e, mais uma vez, o principal alvo na abertura dos trabalhos foi o servidor federal. Na presença do presidente do Senado, José Sarney, e da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann – que na ocasião representou o presidente Dilma Rousseff –, o presidente da Câmara, Marco Maia, em seu discurso, destacou como um dos projetos prioritários da Casa a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1992/07, que trata da previdência complementar do servidor federal.
O governo tem pressa em aprovar o projeto e o Congresso Nacional quer se livrar logo desse PL para desafogar a pauta de votação. Uma reunião entre os líderes governistas e da oposição para tentar chegar a um acordo em torno da matéria chegou a ser articulada. No final do ano passado, a Comissão de Seguridade Social apresentou um substitutivo criando três fundos de previdência complementar com a participação do servidor e do governo. A proposta causou polêmica, o que atrapalhou o encaminhamento da votação.
De acordo com o PL 1992/07, o servidor federal que entrar no serviço público após a aprovação da matéria e a sanção da presidenta Dilma, irá se aposentar com o teto do INSS – o mesmo que vale para iniciativa privada -, hoje no valor de R$ 3.912,20. As pessoas que quiserem uma renda maior ao se aposentar, terão que optar pelo plano de previdência complementar. Para os atuais servidores, não haverá mudança.
“Sem desmerecer o trabalhador da iniciativa privada, é preciso reconhecer que o servidor público exerce uma função de Estado e está a serviço da sociedade, sobretudo a mais carente. Se é para equiparar o teto dos setores público e privado, que se faça por cima, dando a oportunidade de todos os trabalhadores terem como base o salário do ministro do Supremo, o teto hoje para o serviço público. O que não se pode é nivelar por baixo”, reclama o coordenador geral do Sindsep-PE, Sérgio Goiana.
RECOMENDAÇÕES
Pela proposta original do PL 1992/97, o governo iria contribuir com uma alíquota de 7,5% e o servidor com outros 7,5%. Recentemente, o governo aumentou esse percentual para 8,5%. Em palestra no Sindsep-PE no final do ano passado, o consultor do Diap, Antônio Queiroz, criticou o PL, alertou os atuais servidores para não migraram para o plano, mas chamou a atenção do servidor novato para aderir à previdência complementar, caso seja aprovada pelo Congresso.
“É importante que (o servidor) faça essa opção porque, ao fazê-la, tem além da poupança dos 7,5% (no caso 8,5%) que ele fará, o governo também aportará 7,5% (8,5%). Então é um ganho que ele só terá se fizer essa opção. Agora, para quem já é servidor, a recomendação é que não migre para a previdência complementar porque no regime atual, em tese, ele tem uma capitalização de 33% para garantir sua aposentadoria que são os 11% que ele contribui mais os 22% que o governo contribui”, explicou Queiroz.
com informações da Assessoria.
