O reconhecimento do poder de polícia às guardas municipais foi tema de debates, na última terça (25), na Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. O assunto foi discutido por líderes de classe, gestores públicos e deputados, durante Audiência Pública que abordou a inclusão das guardas entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública na Constituição Estadual.
Diretor do Movimento dos Guardas Municipais de Pernambuco (Moviguardas), Lenilson Aroucha, acredita que a alteração na Constituição pode regulamentar algo que já acontece na prática. Para o líder da entidade, “as guardas já garantem a segurança dos cidadãos, mas dependem de melhores condições operacionais e de qualificação técnica dos efetivos”.
Com a mudança, as instituições, hoje responsáveis apenas pela preservação do patrimônio dos municípios, passariam também a zelar pela integridade dos cidadãos – ao lado do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar. A ampliação de atribuições faria crescer a oferta de agentes de segurança pública no Estado, benefício unânime entre os presentes à reunião. Já a origem dos recursos para estruturação e capacitação dos agentes podem representar um impasse a uma possível modificação.
“É preciso dar condições para o trabalho das guardas, mas o município não tem condições de arcar com os custos”, apontou o secretário da Casa Civil de Camaragibe, Luís Meira. Secretário-executivo da Guarda Municipal de Olinda, Américo Machado apontou que “na Constituição Federal já existe sinalização política para a descentralização da segurança pública, mas ainda não há sinalização fiscal”, referindo-se à insuficiência de recursos para a implementação de ações pelas prefeituras.
A importância das guardas municipais também foi ressaltada pelo gestor governamental da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), Cid Menezes. O técnico, no entanto, defendeu mais estudos sobre o impacto da mudança sobre as despesas do Estado, que, segundo a ideia proposta, prestaria suporte administrativo e financeiro às iniciativas das prefeituras. “Vivemos um período de contingenciamento, e operacionalizar um apoio para a qualificação das guardas necessitaria de avaliações mais detalhadas”, assinalou.
Segundo o Moviguardas, os municípios pernambucanos contam, hoje, com sete mil guardas municipais, e a Região Metropolitana do Recife concentra 60% dos agentes. Coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Joel da Harpa (PROS) avaliou que o tema merece novas discussões, devido às repercussões jurídicas e orçamentárias relativas à alteração constitucional. “Não devemos deixar de procurar soluções para o enfrentamento da violência, e o reconhecimento do poder de polícia a esses agentes públicos pode permitir a prevenção dos crimes. Esta Casa escutará todos os argumentos, mas nossa meta é fortalecer a democracia e a defesa da cidadania.”
Com Informações da Assessoria
