Questionado por Suplicy, relator do projeto insistiu que a matéria só vale para os novos condenados
BRASÍLIA – A polêmica causada por uma alteração feita de última hora ao projeto Ficha Limpa voltou a ser debatida ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde o presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. O assunto foi posto à mesa pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que queria saber se a alteração na redação do texto mudou o mérito do projeto.
Políticos que foram condenados anteriormente não serão atingidos pelo projeto Ficha Limpa porque, segundo a Constituição, nenhuma lei pode ser retroagida com o objetivo de prejudicar o réu. Assim, garante Demóstenes, mesmo antes da alteração do texto, a abrangência estaria limitada a casos futuros.
“A emenda de redação foi feita para corrigir a confusão que havia no texto. Assim, foi excluída a contradição e o Supremo Tribunal Federal (STF), se mantiver entendimento sobre a questão, vai dizer que a lei se aplica a casos futuros e aos processos em andamento em grau recursal”, disse Demóstenes, cuja explicação satisfez Suplicy.
No projeto encaminhado pelos deputados ao Senado, ora o texto dizia que estariam inelegíveis os políticos que “tenham sido condenados”, ora dizia que estariam inelegíveis os políticos que “foram condenados”. Para uniformizar o texto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou a emenda de redação deixando todo o texto com “os que forem condenados”.
(Jornal do Commercio).
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