A votação no plenário da Câmara do projeto de lei de iniciativa popular que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa, ficou para maio. Como a proposta não tem pedido de urgência, as emendas apresentadas em plenário fizeram com que a matéria retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade.
A volta do projeto à CCJ dificulta sua aprovação, até junho deste ano, necessária para que a regra entre em vigor ainda nas eleições deste ano. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), seu partido e o PT não quiseram assinar requerimento de urgência para dar agilidade à votação, alegando que a matéria precisa ser mais discutida.
Por isso, foi estabelecida a data de 29 de abril para que o requerimento seja assinado – com a garantia das assinaturas dos dois maiores partidos da Casa – e, em seguida, vá para o plenário.
Mais cedo, com a possibilidade de ter o projeto em pauta, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) chegou a se organizar para pressionar para aprovação do pedido de urgência na votação.
O projeto, com a força de mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi entregue à Câmara em 29 de setembro do ano passado. Para tentar reverter a resistência forte dos parlamentares, Temer criou um grupo de trabalho para negociar mudanças no texto. O relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), negociou as mudanças com integrantes do MCCE, e apresentou um projeto alternativo no último dia 17 de março. Inicialmente, o projeto vetava o registro eleitoral a candidatos que tivessem condenações, por crimes graves e contra o erário público, em primeira instância.
O texto apresentado pelo grupo de trabalho a Temer torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei.
