Auditores fiscais e julgadores tributários fazem nova mobilização na terça-feira (19) e quarta-feira (20)
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na manhã da quarta-feira (13), na sede do Sindifisco, auditores fiscais e julgadores tributários filiados decidiram, por unanimidade, realizar nova paralisação de 48 horas, na terça-feira (19) e quarta-feira (20). A paralisação atinge Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), além de outros setores da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE). Lembrando que os Postos Fiscais devem parar das 7h às 13h.
A decisão foi tomada, mais uma vez, por causa do descumprimento do acordo assinado pela Administração Fazendária, em 18 de dezembro de 2015. Ao todo, 343 pessoas filiadas ao Sindicato, entre ativos, aposentados e pensionistas, participaram da AGE desta quarta-feira, realizada na sede do Sindifisco. Esse número crescente mostra a força do movimento. Na assembleia realizada no último dia 5 de abril (terça-feira), 317 pessoas filiadas compareceram. Já na AGE do dia 31 de março foram contabilizadas pouco mais de 250 filiados.
Uma nova AGE será realizada próxima terça-feira (19) da próxima semana para avaliar a mobilização e debater os rumos do movimento.
MOBILIZAÇÃO – A categoria fazendária aderiu em massa às 48 horas de paralisação, nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13). Os auditores fiscais e julgadores tributários das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (das 7h às 13h), da sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), além de outros setores, se engajaram ao movimento.
O acordo descumprido, dentre outros, versa sobre os seguintes pontos:
· Imediata nomeação dos aprovados do concurso público para auditor fiscal e julgador tributário homologado desde 16 de dezembro de 2014;
· Mitigação do risco de morte que correm no Posto Fiscal compartilhado de Delmiro Gouveia, por falta de segurança adequada, os auditores fiscais, os funcionários terceirizados, os caminhoneiros e os contribuintes. Contribuintes e até veículos da fiscalização já foram alvo de investidas criminosas. Até o momento nada foi feito;
· Adoção de auto de infração simplificado para pequenos valores, com vistas a dar maior celeridade à fiscalização e consequentemente um maior combate à sonegação;
· Adequação da Lei pernambucana ao Código Tributário Nacional para que o Auditor Fiscal, ao tomar conhecimento de um ilícito tributário, possa iniciar a ação fiscal evitando a perda de divisas;
· Revisão da Lei Orgânica da Administração Tributária com vistas a tornar o Fisco mais eficiente no combate à sonegação, à concorrência desleal e livre de ingerências políticas;
· Educação fiscal no currículo escolar para despertar desde cedo nas nossas crianças o direito de exercer a cidadania e não só da importância de pagar tributo, mas a de cobrar dos nossos governantes a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
