Jornal do Commercio
O presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes, divulgou esta semana, uma carta aberta em defesa da extinção do Exame de Ordem. A aprovação no teste é necessária para bacharéis em direito exercerem a advocacia.
No protesto, enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Johnes argumenta que a avaliação não serve para controlar a qualidade do trabalho dos advogados, mas para arrecadar dinheiro para a entidade. A manifestação antecede audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Exame de Ordem, marcada para a próxima quarta-feira.
Johnes diz que a prova é feita para reprovar e funciona como uma estratégia da OAB para faturar dinheiro dos inscritos e controlar a quantidade de profissionais em atividade. A taxa de inscrição custa R$ 200 e Johnes estima que o faturamento da OAB com o processo seletivo esteja próximo de R$ 75 milhões ao ano.
Para Johnes, no lugar da prova, os recém-formados em Direito deveriam ser acompanhados por um profissional, numa espécie de residência jurídica.
O teste de habilitação profissional em direito existe desde 1963. A Lei n.º 8.906, criada em 1994 e válida até hoje, transformou a aprovação no exame em condição para quem deseja exercer a advocacia. Há cinco anos, após uma série de denúncias de fraudes, o Conselho Federal da OAB deu início à unificação do exame, processo concluído no fim de 2009.
Na primeira fase da prova, o candidato deve resolver 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais de direito. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 50% dos testes. Na segunda etapa, de caráter prático-profissional, o candidato precisa redigir uma peça jurídica e responder a quatro questões discursivas sobre a área jurídica escolhida na inscrição.
